Notícias & Trabalhos Recentes

Leandra Guimarães

Prefeitura de Belo Horizonte institui Declaração Acessória que afeta diretamente Empreendimentos Imobiliários

O Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto n° 18.400, de 03 de agosto de 2023, instituiu a Declaração Eletrônica de Desdobramentos de Índices Cadastrais de Imóveis (DEDIC), que possui como principal finalidade o desdobramento de índices cadastrais próprios para...

Governo Lula mira super-ricos, mas pode acertar empresas com MP 1.184

Leandra Guimarães, sócia do Azevedo Sette Advogados, concorda que houve um “aperfeiçoamento” com a criação de regra específica para a tributação dos fundos patrimoniais. Ela chama atenção, contudo, para a pretensão da MP de tributar os estoques....

Juros sobre o capital próprio - JCP - Será que agora vai ou fica?

Os juros sobre o capital próprio - JCP são um instrumento criado em 1995 que, em linhas gerais, objetivou desestimular o endividamento no mercado financeiro e motivar o financiamento pelo capital próprio do sócio através de política tributária moderna e compatível com...

Subvenção para investimento – Nas entrelinhas da MP 1.185/23

Continuamos as análises acerca das impressões iniciais da Medida Provisória – MP 1.185, de 30 de agosto de 2023, que trouxe nova roupagem para o tratamento fiscal das subvenções para investimentos ao deixar de tratá-las como não tributáveis para fins do IRPJ, CSLL,...

MP 1185/2023 | Alteração dos requisitos para não tributação das subvenções

Em 31/08/2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.185, criando regime de apuração de crédito fiscal decorrente de subvenção para implementação ou expansão de empreendimento econômico, recebidas da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios,...

Governo envia ao Congresso Projeto de Lei para tributação de offshores e outros investimentos no exterior

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (28), um projeto de lei que prevê a tributação de investimentos detidos no exterior por residentes fiscais no Brasil às alíquotas progressivas de 0% a...

Tardou mas não falhou: MP 1184/2023 e o Fundo dos Super Ricos

Confirmando notícias que já vinham sendo alardeadas na mídia, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, dia 28/08/2023, Medida Provisória (MP) nº 1184/23 que, dentre outras providências, prevê a taxação dos Fundos Exclusivos – os famosos Fundos dos...

Azevedo Sette é destaque no guia LL 250 2024

Mais um ano em que somos reconhecidos como um dos principais escritórios na área do direito empresarial pela publicação inglesa LL...