Notícias & Trabalhos Recentes

Leandra Guimarães

Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, em 15 de dezembro de 2023, a PEC nº 45/19, implementando a tributação sobre o consumo no...

Fundos Fechados – Tributação dos estoques | Instrução Normativa nº 2.166 de 15 de dezembro de 2023

Logo após a sanção de Lei referente às mudanças na tributação dos investimentos em Fundos Fechados (onshore), foi publicada, dia 15/12/2023, a Instrução Normativa n° 2.166/2023 que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos...

Sancionada Lei que promove alterações na tributação dos investimentos offshore e fundos fechados onshore

Foi publicada no D.O.U. de hoje, 13/12, a Lei nº 14.754 que muda a sistemática de tributação das offshore e Fundos Fechados no Brasil, com apenas um veto no que diz respeito a definição de Bolsa de Valores e de Mercados de Balcão para os investimentos mínimos no Fundo...

Woman Experience - Leandra Guimarães

Leandra Guimarães, nossa sócia na área Tributária, compartilha sua trajetória profissional no livro Woman Experience, a convite do IBEF Minas Gerais, ao lado de outras profissionais notáveis da área...

Pílula Tributária I Publicada Lei de Autorregularização Incentivada perante a Receita Federal

Foi publicada, em 30/11/2023, a Lei nº 14.740, após sanção do Vice-presidente Geraldo Alckmin, em exercício interino da presidência. A medida busca incentivar a redução da inadimplência dos contribuintes perante o Fisco Federal, estabelecendo condições mais...

Tudo que você precisa saber sobre a Reforma Tributária

A necessidade de uma reforma tributária ampla no Brasil, abrangendo a tributação sobre o consumo e a renda, não é novidade. Projetos e debates se alongaram por décadas. Pela primeira vez o Congresso Nacional, Executivo e forças da economia parecem estar alinhadas...

Aprovada em dois turnos no Senado Federal a PEC 45 da Reforma Tributária, com Emendas ao texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

No dia 08 de novembro de 2023, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, a Reforma Tributária, teve a Emenda Aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM) aprovada em dois turnos no Senado Federal. O projeto retorna...

Aprovado na CCJ o relatório da Reforma Tributária, que segue agora para votação no plenário do Senado

No dia 07 de novembro de 2023, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (“CCJ”) do Senado Federal o texto base do relatório da Reforma Tributária apresentado pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM), com aprovação de algumas emendas. ...
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