Notícias & Trabalhos Recentes

Leandra Guimarães

Aprovado PL 4.173/23 que dispõe sobre taxação dos lucros, rendimentos e ganhos de capital offshore e criação de “come cotas” para os fundos fechados

Aprovado ontem na Câmara de Deputados PL 4.173/23 que dispõe sobre taxação dos lucros, rendimentos e ganhos de capital offshore e criação de “come cotas” para os fundos fechados. O PL segue agora para discussão e votação no...

Impactos no setor imobiliário

A Proposta de Emenda Constitucional - PEC n º 45/2019, que trata da Reforma da Tributação incidente sobre o consumo (“Reforma Tributária”), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho de 2023 e, encontra-se em tramitação no Senado Federal. Conforme veiculado na...

Comunicado Tributário I Utility Tokens e NFTs representativos de imóveis: RFB esclarece obrigatoriedade de prestação de informações sobre operações com criptoativos

No último dia 29 a Receita Federal do Brasil publicou duas soluções de consulta que trouxeram importantes esclarecimentos quanto às regras de declaração de criptomoedas no...

Pílula Tributária Informativa - Portaria RFB nº 361/2023

Em meio a Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Reforma da Tributação do Consumo, propostas para alterações relevantes na tributação de lucros e rendimentos no exterior e fundos fechados no Brasil, bem como a extinção dos juros sobre o capital , uma tímida Portaria...

Publicada Instrução Normativa que regulamenta as novas regras de preços de transferência

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) a Instrução Normativa RFB nº 2.161 de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes...

Webinar Subvenções: Precedentes do STJ e MP 1.185 | Status, controvérsias e perspectivas

Azevedo Sette Advogados convida você a participar de nosso debate sobre o tratamento tributário das subvenções no Brasil, tema que tem sido objeto de controvérsias e insegurança para os contribuintes e investidores ao longo de décadas. Nem mesmo uma lei complementar e...

Senado aprova Projeto de Repatriação de Ativos (PL nº 798/2021) com imposto de 14% e multa de 90%

Em 26 de setembro de 2023 o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 798 de 2021, denominado pela mídia de “Projeto de Repatriação de Ativos”....

A Reforma Tributária e os impactos no Agronegócio

A Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 07 de julho na forma da Emenda Aglutinativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45-A/2019, propõe, em linhas gerais, a simplificação do sistema tributário brasileiro e, especialmente, a...
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