Notícias & Trabalhos Recentes

Leandra Guimarães

Receita Federal lança programa de autorregularização para contribuintes em procedimento fiscal

Nesta quarta-feira (1º de fevereiro) a Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.130 que regulamenta a autorregularização contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.160/2023, permitindo aos contribuintes confessar e,...

Lançamento | Relatório de Decisões Relevantes dos Tribunais Superiores e CARF, 2º SEM 2022

Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar nossos clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...

Série pacote de medidas econômicas: MP n°1.160 restaura o voto de qualidade no CARF

O Ministro da Fazenda Fernando Haddad, em coletiva de imprensa realizada ontem (12/01), anunciou um pacote de medidas econômicas, entre elas a Medida Provisória 1.160, publicada em edição extra do diário oficial na mesma data, a qual restabelece o chamado “Voto de...

Série pacote de medidas econômicas: MP altera a legislação para excluir o ICMS da base de cálculo dos débitos e créditos de PIS e Cofins

Foi publicada ontem, 12 de janeiro, Medida Provisória nº 1159 que altera a redação das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 para excluir ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e da COFINS, incorporando à legislação o racional do entendimento sedimentado em 2017...

Série pacote de medidas econômicas: Portaria Conjunta PGFN/RFB 1/2023 institui Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF

Foi publicada ontem, 12/01/2023, a Portaria Conjunta PGFN nº 1/2023, a qual instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, estabelecendo condições para Transação Excepcional na cobrança da dívida em contencioso administrativo tributário no âmbito...

Novo governo revoga redução das alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, do PIS e Cofins e do IPI no âmbito do PADIS e do AFRMM

A nova Presidência da República editou, em seu primeiro dia de mandato, o Decreto nº 11.394/2023 revogando decretos editados no governo anterior que determinavam, dentre outros assuntos, a redução das alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, do PIS e Cofins e...

Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022: Consolidação de Regras para PIS/Cofins

Quando o assunto é o PIS e a Cofins, grandes discussões em torno das bases de cálculo e do próprio conceito desses tributos vêm à tona, fazendo surgir a necessidade de avaliações cada vez mais específicas sobre o...

Oportunidades de investimento e diversificação de patrimônio em Portugal

Saiba mais sobre oportunidades de investimento em Portugal e diversificação de patrimônio, incluindo o benefício do golden visa, modalidade de visto permanente conversível em cidadania europeia após 5 anos, em conteúdo preparado especialmente por nossa...