Leandra Guimarães
08Mar 2024
A Receita Federal do Brasil - RFB publicou novas Soluções de Consulta COSIT que tratam sobre a possibilidade de apropriação de créditos para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) em relação a...
08Mar 2024
A Receita Federal do Brasil - RFB publicou no dia 07 de março de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2.178/2024 que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de...
08Mar 2024
A Receita Federal do Brasil - RFB publicou novas Soluções de Consulta COSIT que tratam sobre a possibilidade de apropriação de créditos para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) em relação a...
05Mar 2024
Foi proferida decisão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF no acórdão 2402-012.457 que afastou autuação da Receita Federal que pretendia exigir contribuição previdenciária sobre os valores pagos por rede de Hospitais a médicos por meio de pessoas...
29Fev 2024
Foi assinada no dia 27/02/2024, Medida Provisória nº 1.208 que revogou a reoneração da folha de salários anteriormente proposta pela medida provisória nº 1.202/2023. A desoneração, que abarca 17 setores da economia, substitui a contribuição previdenciária patronal...
21Fev 2024
Foram editadas nesta segunda-feira (19) e publicadas ontem, dia 20, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNPS, as Resoluções CNSP nº 463 e nº 464. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, foram fixados novos marcos regulatórios para as...
01Fev 2024
Foi publicado, em 27 de janeiro de 2024, o Decreto nº 48.768, que alterou o Regulamento de ICMS do Estado de Minas Gerais (RICMS/MG), para dispor sobre procedimentos a serem adotados na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular sem a incidência do...
12Jan 2024
Em 12 de janeiro, às 09h, participe do nosso encontro exclusivo para discutir a Reforma Tributária e vislumbrar o cenário futuro. O Azevedo Sette tem a satisfação de convidar você para um café da manhã presencial, com nossos especialistas Leandra Guimarães, Clarissa...