Leandra Guimarães
13Set 2023
Leandra Guimarães, sócia do Azevedo Sette Advogados, concorda que houve um “aperfeiçoamento” com a criação de regra específica para a tributação dos fundos patrimoniais. Ela chama atenção, contudo, para a pretensão da MP de tributar os estoques....
12Set 2023
Os juros sobre o capital próprio - JCP são um instrumento criado em 1995 que, em linhas gerais, objetivou desestimular o endividamento no mercado financeiro e motivar o financiamento pelo capital próprio do sócio através de política tributária moderna e compatível com...
01Set 2023
Continuamos as análises acerca das impressões iniciais da Medida Provisória – MP 1.185, de 30 de agosto de 2023, que trouxe nova roupagem para o tratamento fiscal das subvenções para investimentos ao deixar de tratá-las como não tributáveis para fins do IRPJ, CSLL,...
31Ago 2023
Em 31/08/2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.185, criando regime de apuração de crédito fiscal decorrente de subvenção para implementação ou expansão de empreendimento econômico, recebidas da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios,...
29Ago 2023
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (28), um projeto de lei que prevê a tributação de investimentos detidos no exterior por residentes fiscais no Brasil às alíquotas progressivas de 0% a...
29Ago 2023
Confirmando notícias que já vinham sendo alardeadas na mídia, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, dia 28/08/2023, Medida Provisória (MP) nº 1184/23 que, dentre outras providências, prevê a taxação dos Fundos Exclusivos – os famosos Fundos dos...
24Ago 2023
Mais um ano em que somos reconhecidos como um dos principais escritórios na área do direito empresarial pela publicação inglesa LL...
09Ago 2023
“Os fundos de investimentos são comunhões de recursos, constituídos sob a forma de condomínios de natureza especial, destinados à aplicação em ativos financeiros, bens e direitos, de acordo com a regra específica aplicável à categoria do fundo”1 e às normas da...