Notícias & Trabalhos Recentes

Empresas com receita de até 78 milhões poderão fazer publicações eletrônicas

As Companhias fechadas, que possuem receita bruta de até 78 milhões de reais, poderão realizar as publicações obrigatórias e registrar os livros societários de forma eletrônica. A nova regra visa, precisamente, fomentar a celeridade, além de reduzir os custos e a...

TST afasta aplicação da Súmula 372 em contrato de trabalho anterior à reforma trabalhista

Na decisão, ao bancário que exerceu por mais de dez anos cargo de confiança, não foi garantida a incorporação da gratificação, tendo em vista a nova redação do parágrafo segundo, do artigo 468 da CLT, inserido pela reforma...

Termômetro do Radar de Projetos (TRP) | Segmento de Água e Esgoto mantém-se positivo - Outubro/2021

O segmento de Água e Esgoto em apenas dois meses de 2021 (janeiro e abril) não figurou com temperaturas positivas. De acordo com o TRP, o segmento segue ativo, sendo que, apenas em setembro, foram 7 novos...

Governo Federal amplia rol de municípios pertencentes à região da SUDENE

Por meio da Lei Complementar nº 185, publicada em 07.10.2021, o governo federal alterou a Lei Complementar nº 125, de 2007, para incluir municípios mineiros e capixabas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste...

STF reconhece recepção constitucional do art. 384 da CLT apenas em período anterior à Reforma Trabalhista

Ao apreciar novo apelo sobre a matéria, o STF fixou o recente Tema de Repercussão Geral de nº 528, assim dispondo: “O art. 384 da CLT, em relação ao período anterior à edição da Lei n. 13.467/2017, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, aplicando-se a...

Azevedo Sette auxilia CCR no leilão de concessão do Aeroporto da Pampulha

Gostaríamos de parabenizar nosso cliente CCR S.A. e agradecer pela confiança no trabalho da equipe de Infraestrutura Azevedo Sette Advogados, encabeçada pelos sócios Frederico Bopp Dieterich e Bruna...

STF inclui em pauta caso sobre conceito de insumo para créditos de PIS/COFINS

O STF incluiu na pauta de julgamentos virtuais do Plenário, a realizar-se entre os dias 08 e 18/10, o RE nº 841.979/PE – Tema 756, que trata do alcance do art. 195, § 12, da Constituição federal, que prevê a aplicação do princípio da não-cumulatividade à...

Azevedo Sette no LL 250 edição 2021

Azevedo Sette Advogados pursuit down a path of exponential growth has helped it craft a substantially sought-after full-service offering in Brazil’s highly competitive market. The firm’s extensive reach across five offices has earned it widespread recognition for its M&A,...
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