Notícias & Trabalhos Recentes

Sandbox Regulatório: Modernidade tecnológica no mercado financeiro

O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e o Banco Central do Brasil (“BCB”) editaram no dia 26 de outubro, as regras de implementação do Sandbox Regulatório, bem como as condições para o fornecimento de produtos e serviços no contexto desse ambiente no âmbito do...

STF decide que não incide ICMS na circulação interestadual de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Recentemente, transitou em julgado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que firmou a tese de repercussão geral de que “Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos,...

Nova Ação Civil Pública é proposta, discutindo dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Após pouco mais de um mês da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), os Tribunais brasileiros já noticiam algumas ações judiciais baseadas na legislação supramencionada....

Atualização semanal com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário - 2º SEMESTRE 2020

Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e o STJ, bem como os recentemente...

ESG, diversidade e LGPD. O que tem a ver?

Tem muito mais a ver do que apenas uma sopa de letrinhas. ESG é a sigla que traduz o conceito contemporâneo de práticas adotadas por algumas empresas voltadas à sustentabilidade (Environmental), responsabilidade social (Social) e governança...

STF analisará a constitucionalidade de Taxa de Fiscalização de Mineradoras

O julgamento da ADI nº 4.785/MG, na qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM,...

Principais regras da transação tributária são definidas pelo Estado de São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo publicou a Lei nº 17.293/2020, no último dia 15/10/2020, visando equilibrar as contas públicas e, na mesma oportunidade, tratou das regras diretoras da transação tributária em âmbito...

Sabatina dos Diretores indicados para a ANPD

Ocorreu a sabatina dos indicados ao Conselho Diretor da ANPD no Senado, no dia 19/10/2020. Em decorrência da necessidade de celeridade no procedimento, tendo em vista o regime de pandemia, apenas o presidente da comissão, Senador Marcos Rogério, questionou os candidatos....
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