Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias ASA

Nota Lei Federal n. 13.711/2018

A Medida Provisória n. 833/2018 foi convertida na Lei Federal n. 13.711/2018 no último dia 24 de agosto e manteve a previsão de isenção da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais,...

Programas de integridade e o problema cultural do brasileiro

Artigo redigido pelos nossos sócios Rodrigo Badaró e Luiz Eduardo Salles, veiculada no Correio...

Decreto 9.450/2018 - Contratos Públicos Federais deverão contemplar contratação de pessoas presas ou egressas do Sistema Prisional

No último dia 24 de julho, foi publicado o Decreto 9.450/2018, que trata da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho a pessoas presas e egressas do sistema...

Editado Decreto que regulamenta o Código de Edificações do DF

Foi editado o Decreto nº 39.272 que regulamenta a Lei nº 6.138/2018, a qual dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal. O Decreto traz os atos executivos pertinentes para implementação do Código de Edificações do Distrito Federal e uma série de...

Relatório Decisões Relevantes - 1º sem 2018

De forma a mantê-los sempre atualizados quanto as relevantes discussões concernentes ao Direito Tributário através das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, bem como pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, nosso escritório elaborou nova edição do...

As condicionantes ambientais e a importância da sua gestão tempestiva e adequada pelos empreendimentos

Durante séculos a fio, a humanidade exerce uma influência incisiva nos meios sustentadores da harmonia do planeta, caracterizando-se, com isso, como uma sociedade de...

Pert – Consolidação de Débitos Previdenciários no âmbito da RFB

Foi publicada no D.O.U. do último dia 03/08/2018, a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.822, disciplinando as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária...

Tributação dos Fundos Fechados e FIPs

Após a tentativa frustrada do Poder Executivo de promover alterações significativas na tributação dos Fundos de Investimentos Fechados e, principalmente, dos Fundos de Investimento em Participações (os FIPs), por meio da Medida Provisória nº 806/2018, o Governo Federal...
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