Notícias & Trabalhos Recentes

Svetlana Maria de Miranda

MG define critérios de compensação e indenização de impactos em cavidades naturais subterrâneas

Mediante a publicação do Decreto nº 47.041, o Estado de Minas Gerais definiu os critérios para o cálculo da compensação e da indenização dos impactos e danos causados em cavidades naturais subterrâneas existentes no território. Considera-se dano em cavidades...

IEMA/ES estabelece regras para o pedido de renovação das licenças ambientais

Por meio da Instrução Normativa nº 6, de 09.08.2016, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) estabeleceu procedimento para o pedido de renovação das licenças ambientais. A medida foi divulgada nesta quarta-feira(10), no Diário Oficial do...

COPAM/MG regulamenta prazos de licenças e alterações de condicionantes

Órgão regulamentou as hipóteses de aumento e diminuição dos prazos de vigência das licenças de operação e procedimentos para alteração de condicionantes Por meio da Deliberação Normativa COPAM nº 209, de 25.05.2016, que altera a Deliberação Normativa COPAM...

Norma exige Auditoria Técnica Extraordinária das Barragens de mineração no Estado de Minas Gerais

A realização de Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e a implementação de Plano de Ação são algumas das obrigações previstas pelo Decreto Estadual nº 46.933/2016, regulamentado pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº...

Prorrogado por mais 1 ano o prazo para inscrição no CAR e adesão ao PRA para pequenas propriedades

Através da Medida Provisória nº 724, de 04.04.2016, a Presidência da República prorrogou até o dia 5 de maio de 2017, o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) previstos na Lei nº 12.651, de...

Encontro sobre a reestruturação do sistema de licenciamento ambiental

Com a casa cheia, nosso escritório Azevedo Sette Belo Horizonte realizou encontro sobre a reestruturação do sistema de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais e as mudanças implicadas. Nosso sócio Leonardo Lamego, juntamente com as advogadas Svetlana Miranda e Cynthia...

Regulamentação das Câmaras Técnicas

Estado de Minas Gerais regulamenta composição das Câmaras Técnicas que julgarão as licenças ambientais de grandes empreendimentos Em janeiro do corrente ano, o Estado de Minas Gerais publicou a Lei nº 21972/2016 que reestruturou o Sistema Estadual de Meio Ambiente e...

Simplificação do licenciamento ambiental entra em discussão pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente

A ABEMA – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – apresentou proposta de revisão do processo de licenciamento ambiental nacional atualmente baseado nas Resoluções nº 1/1986 e 237/1997, que devem vir a ser revogadas. O IBAMA – Instituto...
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