Svetlana Maria de Miranda
12Jul 2016
Órgão regulamentou as hipóteses de aumento e diminuição dos prazos de vigência das licenças de operação e procedimentos para alteração de condicionantes
Por meio da Deliberação Normativa COPAM nº 209, de 25.05.2016, que altera a Deliberação Normativa COPAM...
08Mai 2016
A realização de Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e a implementação de Plano de Ação são algumas das obrigações previstas pelo Decreto Estadual nº 46.933/2016, regulamentado pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº...
05Mai 2016
Através da Medida Provisória nº 724, de 04.04.2016, a Presidência da República prorrogou até o dia 5 de maio de 2017, o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) previstos na Lei nº 12.651, de...
04Mai 2016
Com a casa cheia, nosso escritório Azevedo Sette Belo Horizonte realizou encontro sobre a reestruturação do sistema de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais e as mudanças implicadas. Nosso sócio Leonardo Lamego, juntamente com as advogadas Svetlana Miranda e Cynthia...
07Abr 2016
Estado de Minas Gerais regulamenta composição das Câmaras Técnicas que julgarão as licenças ambientais de grandes empreendimentos
Em janeiro do corrente ano, o Estado de Minas Gerais publicou a Lei nº 21972/2016 que reestruturou o Sistema Estadual de Meio Ambiente e...
22Dez 2015
A ABEMA – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – apresentou proposta de revisão do processo de licenciamento ambiental nacional atualmente baseado nas Resoluções nº 1/1986 e 237/1997, que devem vir a ser revogadas. O IBAMA – Instituto...
21Out 2015
Atendendo a anseios do empresariado do setor, o Diretor-Geral do DNPM, por meio do Memorando Circular n. 22/2015 – DIRE/DNPM/SEDE de 06.10.15, indicou áreas de políticas públicas prioritárias para fins de emissão de “Guia de Utilização”, documento que permite aos...
06Ago 2015
Nova norma, sancionada no início desse mês, estabelece que o Estado de Minas Gerais poderá delegar aos municípios a competência para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, com exceção...