Svetlana Maria de Miranda
04Set 2016
Mediante a publicação do Decreto nº 47.041, o Estado de Minas Gerais definiu os critérios para o cálculo da compensação e da indenização dos impactos e danos causados em cavidades naturais subterrâneas existentes no território.
Considera-se dano em cavidades...
11Ago 2016
Por meio da Instrução Normativa nº 6, de 09.08.2016, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) estabeleceu procedimento para o pedido de renovação das licenças ambientais. A medida foi divulgada nesta quarta-feira(10), no Diário Oficial do...
12Jul 2016
Órgão regulamentou as hipóteses de aumento e diminuição dos prazos de vigência das licenças de operação e procedimentos para alteração de condicionantes
Por meio da Deliberação Normativa COPAM nº 209, de 25.05.2016, que altera a Deliberação Normativa COPAM...
08Mai 2016
A realização de Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e a implementação de Plano de Ação são algumas das obrigações previstas pelo Decreto Estadual nº 46.933/2016, regulamentado pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº...
05Mai 2016
Através da Medida Provisória nº 724, de 04.04.2016, a Presidência da República prorrogou até o dia 5 de maio de 2017, o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) previstos na Lei nº 12.651, de...
04Mai 2016
Com a casa cheia, nosso escritório Azevedo Sette Belo Horizonte realizou encontro sobre a reestruturação do sistema de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais e as mudanças implicadas. Nosso sócio Leonardo Lamego, juntamente com as advogadas Svetlana Miranda e Cynthia...
07Abr 2016
Estado de Minas Gerais regulamenta composição das Câmaras Técnicas que julgarão as licenças ambientais de grandes empreendimentos
Em janeiro do corrente ano, o Estado de Minas Gerais publicou a Lei nº 21972/2016 que reestruturou o Sistema Estadual de Meio Ambiente e...
22Dez 2015
A ABEMA – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – apresentou proposta de revisão do processo de licenciamento ambiental nacional atualmente baseado nas Resoluções nº 1/1986 e 237/1997, que devem vir a ser revogadas. O IBAMA – Instituto...