Svetlana Maria de Miranda
21Out 2015
Atendendo a anseios do empresariado do setor, o Diretor-Geral do DNPM, por meio do Memorando Circular n. 22/2015 – DIRE/DNPM/SEDE de 06.10.15, indicou áreas de políticas públicas prioritárias para fins de emissão de “Guia de Utilização”, documento que permite aos...
06Ago 2015
Nova norma, sancionada no início desse mês, estabelece que o Estado de Minas Gerais poderá delegar aos municípios a competência para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, com exceção...
14Jun 2015
Sancionado em 22 de abril, Dia da Terra, o Decreto nº 8.437/2015 regulamenta o artigo 7º da Lei Complementar nº 140/2011, que fixa as normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do...
03Ago 2014
Resultado de ampla discussão com o setor, a Resolução 4.327/2014, do Conselho Monetário Nacional – CMN, estabelece que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deverão implementar uma Política de...
19Dez 2010
A defesa do meio ambiente incorporou-se definitivamente como uma das principais reivindicações dos movimentos sociais no Brasil e no mundo. Dessa forma, o ser humano foi inserido no conceito mais amplo de ambiente, de forma que deve ser considerado como bem a ser protegido...
11Nov 2010
O direito à informação ambiental decorre do direito fundamental da pessoa humana de viver em ambiente ecologicamente equilibrado.
Assegurando-se isso, permite-se a conscientização dos indivíduos para a devida e esperada participação nas decisões e controle do...