20Mar 2019
Em 29.12.2018 foi publicado o Decreto nº 47.599/2018, regulamentando a cobrança de ITCD sobre os planos de previdência privada e assemelhados e estabelecendo novas regras de responsabilidade de retenção e recolhimento do imposto pelas entidades de previdência...
18Mar 2019
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao Recurso Especial nº 1731128 de um proprietário que foi inscrito em cadastro de inadimplentes por dívidas originadas na época do antigo...
18Mar 2019
Em 27 de fevereiro, o Recurso Extraordinário nº 842846 foi julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...
18Mar 2019
É crescente o número de demandas judiciais em face de construtoras tendo por objeto o atraso de obra. Em grande parte dessas ações, há pedido de indenização por danos morais, cujo cabimento, entretanto, deve ser analisado com muito...
18Mar 2019
Em recente decisão (Recurso Administrativo nº 1042951-48.2017.8.26.0114), a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo manifestou-se mais uma vez sobre o tema da novação em face de hipoteca...
18Mar 2019
Time Sharing, que em tradução livre significa “tempo compartilhado”, é uma forma de investimento imobiliário que surgiu na Europa, em um cenário pós-guerra e, inicialmente, focou na exploração de imóveis para fins turísticos, como casas, chalés e apartamentos. No...
15Mar 2019
A Superintendência de Seguros Privados-SUSEP submeteu a Consulta Pública (nº 8/2018) minuta de Circular que propõe alterar as normas em vigor sobre controles internos para prevenção e combate dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes...
14Mar 2019
Azevedo é o terceiro escritório mais lembrado pelos jurídicos das maiores empresas da América Latina
Somos o terceiro escritório mais lembrado pelos departamentos jurídicos das 100 maiores empresas em faturamento na região, lista “Top 100”, com indicações de 37 companhias (quadro abaixo) na pesquisa “Who Represents Latin Americas Biggest Companies?” edição 2019,...