Notícias ASA
25Mai 2022
O STF retomará na sessão que ocorrerá no dia 01/06/2021 o julgamento do RE nº 796.939, Tema 736 da repercussão geral, que trata da (in)constitucionalidade da multa de 50% prevista no art. 74, §§ 15 (já revogado) e 17, da Lei 9.430/1996, atualmente incidente nos casos de...
25Mai 2022
A Resolução GECEX nº 353/2022, publicada em 24 de maio, promove a redução temporária das alíquotas de imposto de importação em 10 pontos percentuais para 87% do total de produtos. A medida foi deliberada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da...
18Mai 2022
A revista The Latin American Lawyer, edição de maio, traz a matéria "Eólica offshore: energia que vem dos mares" com colaboração de nossos sócios Frederico Bopp e Leonardo...
18Mai 2022
O STF reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1.363.013 - Tema nº 1214, que discute, à luz dos artigos 125, § 2º, e 155, I, da Constituição Federal, se o contexto do qual resulta a percepção de valores e direitos relativos ao PGBL e...
17Mai 2022
O STF analisará nesta semana a ADI nº 4.785/MG, que trata da constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM, instituídas pelo Estado de Minas Gerais...
16Mai 2022
A Lei nº 10.168/2000, com alterações pela Lei nº 10.332/2001, instituiu a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE, incidente à alíquota de 10% sobre remessas ao exterior a título de: (i) transferência de tecnologia; (ii) exploração de patentes...
13Mai 2022
O julgamento dos Temas 881 e 885 (RE 949297 e RE 955227), que tratam dos limites da coisa julgada em matéria tributária de trato continuado, foi paralisado pelo pedido de vista do Ministro Alexandre de...
13Mai 2022
Foi publicada no último dia 10.05.2022 nova Portaria do INSS (PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.012, DE 6 DE ABRIL DE 2022), a qual alterou a Portaria DIRBEN/INSS Nº 993, de 28 de março de 2022, a qual concede acesso aos Empregadores às requisições feitas pelos seus empregados...