Luciana Marques Rodrigues Tolentino
01Abr 2020
As normas de caráter federal, publicadas para o enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da COVID-19 (Coronavírus), estabelecem medidas tributárias diversas que se aplicam às pessoas jurídicas em geral, importadores, pessoas físicas e microempresas e...
30Mar 2020
Por Leandra Guimarães e Luciana Tolentino | Parece engraçado, talvez um novo romance, mas é pura construção...
20Mar 2019
Em 29.12.2018 foi publicado o Decreto nº 47.599/2018, regulamentando a cobrança de ITCD sobre os planos de previdência privada e assemelhados e estabelecendo novas regras de responsabilidade de retenção e recolhimento do imposto pelas entidades de previdência...
10Dez 2018
Foi publicada no D.O.U. de hoje, 10/12/2018, a Instrução Normativa – IN RFB nº 1855, disciplinando as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Lei nº...
04Dez 2018
Azevedo Sette assistiu Mapfre na reestruturação da joint venture BBMapfre com o Banco do Brasil, com a compra de ações e controle acionário. Após a transação, a Mapfre tornou-se proprietária de 100% das ações representativas do capital social da SH2 e o capital...
26Set 2018
Em 04 de setembro de 2018, foi publicado o Decreto nº 47.482, que prorrogou até 14 de dezembro de 2018 o prazo para adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRCT) relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), sendo passíveis de...
09Jul 2018
Azevedo Sette Advogados assessorou a Log Commercial Properties e Participações S.A. na venda de participação societária na MRV LOG MDI SJC I Incorporações SPE Ltda.. Valor envolvido de R$35 milhões. Operação concluída em julho de...
14Jun 2018
A Receita Federal do Brasil – RFB, ao regulamentar o Programa de Regularização Tributária – PRT por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017, determinou que a abertura do prazo para que o sujeito passivo apresente as informações necessárias à consolidação...