Notícias & Trabalhos Recentes

Luciana Marques Rodrigues Tolentino

Prefeitura de Belo Horizonte institui programa que concede até 100% de desconto para quitar dívidas

Diante dos severos efeitos econômicos causados pela pandemia, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Lei nº 11.311 e do Decreto nº 17.719, ambos publicados em 24.09.2021, instituiu o Programa “Reativa BH”, que concede descontos para pagamento, à vista ou...

Regulamentado parcelamento de ITCD no âmbito do Recomeça Minas

Por meio do Decreto nº 48.266, publicado em 1º.09.2021, foi regulamentado o programa de incentivo para quitação de débitos de ITCD no âmbito do “Recomeça Minas”, instituído pela Lei nº 23.801, de...

Prorrogado o prazo para adesão ao Recomeça Minas

Por meio do Decreto nº 48.262, publicado em 24.08.2021, foi prorrogado para 23 de setembro de 2021 o prazo ingresso ao programa de parcelamento de créditos tributários de ICMS denominado “Recomeça Minas”, previsto no Decreto nº 48.195, de maio de...

Webinar ASA Femme | A importância da inteligência e competências emocionais

Webinar ASA Femme | A importância da inteligência e competências emocionais: o papel do autoconhecimento e das soft skills no relacionamento...

Alienação de bens a valor simbólico ou doação disfarçada?

Por Juliana Federici Guedes e Luciana Marques Rodrigues Tolentino | No Brasil, a carga tributária é alta e, por isso, as pessoas físicas e jurídicas vêm procurando alternativas lícitas (planejamento tributário), utilizando-se de métodos legais, para a redução dos...

PGFN reabre prazo para renegociação de dívidas

Com o objetivo de estimular a conformidade fiscal dos contribuintes, ainda afetados em razão dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria nº 2.381, publicada no...

Veja mudanças e o prazo para envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)

Investimentos no exterior devem ser declarados por pessoas físicas ou jurídicas, anualmente ou trimestralmente, conforme valor de seu ativo no exterior. A principal mudança na declaração se deu em razão dos bens e valores do declarante no exterior totalizarem, quantia...

Transação da Pandemia – PGFN

A Transação da Pandemia - PGFN regulamenta modalidade de transação tributária na cobrança da Dívida Ativa da União, relativa a débitos tributários federais vencidos e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao...
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