Luciana Marques Rodrigues Tolentino
24Ago 2021
Por meio do Decreto nº 48.262, publicado em 24.08.2021, foi prorrogado para 23 de setembro de 2021 o prazo ingresso ao programa de parcelamento de créditos tributários de ICMS denominado “Recomeça Minas”, previsto no Decreto nº 48.195, de maio de...
22Abr 2021
Webinar ASA Femme | A importância da inteligência e competências emocionais: o papel do autoconhecimento e das soft skills no relacionamento...
31Mar 2021
Por Juliana Federici Guedes e Luciana Marques Rodrigues Tolentino | No Brasil, a carga tributária é alta e, por isso, as pessoas físicas e jurídicas vêm procurando alternativas lícitas (planejamento tributário), utilizando-se de métodos legais, para a redução dos...
02Mar 2021
Com o objetivo de estimular a conformidade fiscal dos contribuintes, ainda afetados em razão dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria nº 2.381, publicada no...
22Fev 2021
Investimentos no exterior devem ser declarados por pessoas físicas ou jurídicas, anualmente ou trimestralmente, conforme valor de seu ativo no exterior. A principal mudança na declaração se deu em razão dos bens e valores do declarante no exterior totalizarem, quantia...
15Fev 2021
A Transação da Pandemia - PGFN regulamenta modalidade de transação tributária na cobrança da Dívida Ativa da União, relativa a débitos tributários federais vencidos e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao...
02Dez 2020
A Portaria, que entrou em vigor em 1º de novembro de 2020, determina os documentos que devem ser exigidos pelos Cartórios de Registro de Imóveis, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Sociedades anônimas, Instituições Financeiras/Bancárias, Corretoras de...
26Nov 2020
Por meio do Decreto nº 10.551, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem – 25.11.2020 (edição extra), o Governo antecipou o retorno da tributação de IOF sobre as operações de crédito.
De acordo com a nova medida, o prazo de vigência da redução a zero...