Notícias & Trabalhos Recentes

Roberto Mariano de Oliveira Soares

Atraso de obra e (im)possibilidade de cumulação de multa moratória com perdas e danos

Diante do cenário econômico brasileiro dos últimos anos, muitos foram os fatores que contribuíram para o atraso na entrega dos imóveis vendidos na planta, o que gerou uma enxurrada de ações nos Tribunais brasileiros visando a cobrança da multa contratual pelo atraso e...

Juros de mora nos contratos de compra e venda de imóvel em construção

A cobrança de juros moratórios desde a assinatura do contrato de promessa de compra e venda de imóveis em construção, os chamados “juros no pé”, eram cobrados pelas construtoras com base nos artigos 1º, 5º da Lei 4.864/65 e do artigo 5º da Lei 9.514/97, tendo a...

Alienação fiduciária de bens imóveis

Buscava-se no mercado imobiliário, uma garantia pela qual fosse possível uma rápida recuperação do capital investido, em caso de inadimplência dos compradores, vez que historicamente este sempre foi o principal obstáculo que os investidores da área enfrentavam. As...
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