Roberto Mariano de Oliveira Soares
11Abr 2011
A cobrança de juros moratórios desde a assinatura do contrato de promessa de compra e venda de imóveis em construção, os chamados “juros no pé”, eram cobrados pelas construtoras com base nos artigos 1º, 5º da Lei 4.864/65 e do artigo 5º da Lei 9.514/97, tendo a...
08Jul 2009
Buscava-se no mercado imobiliário, uma garantia pela qual fosse possível uma rápida recuperação do capital investido, em caso de inadimplência dos compradores, vez que historicamente este sempre foi o principal obstáculo que os investidores da área enfrentavam. As...