Notícias & Trabalhos Recentes

Roberto Mariano de Oliveira Soares

Programas de Compliance serão obrigatórios para fornecedores do Governo do Distrito Federal

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje, a Lei nº 6.112, que estipula a obrigatoriedade de implementação de Programa de Integridade pelas empresas contratantes com o governo distrital. Com entrada em vigor em 30 dias, a exigência se aplicará a...

Distrito Federal sanciona Lei que permite o pagamento de indenização para regularização de empreendimentos

Foi sancionada pelo governo do Distrito Federal a Lei Complementar nº 940, conhecida como Lei da Compensação Urbanística. A nova medida possibilita a regularização e o licenciamento de empreendimentos edificados em lotes ou projeções, com registro no competente oficio...

TJDFT uniformizou responsabilidade de taxas condominiais após habite-se com atraso no financiamento

Informamos que a Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, e fixou entendimento sobre a responsabilidade da construtora, pelas...

Novo endereço unidade Brasília Azevedo Sette Advogados

Nossa unidade Azevedo Sette Advogados Brasília está em novo endereço. A partir de agora, estamos localizados no Complexo Brasil XXI, empreendimento com quase 200 mil m² de área construída, considerado um dos mais sofisticados complexos de negócios e hotelaria de todo o...

Azevedo Sette novamente reconhecido no LACCA Approved 2018

Mais uma vez, os profissionais Azevedo Sette estão entre os mais admirados na América Latina na lista LACCA Approved 2018, publicação editada pela inglesa Law Business em parceria com a ABA Section of International Law. Nesta pesquisa de mercado, os gestores jurídicos...

Azevedo Sette novamente entre os mais admirados na Análise Advocacia 500

A edição 2016 da Análise Advocacia 500 acaba de ser publicada e mais uma vez, Azevedo Sette figura nas listas dos dez melhores e maiores escritórios do Brasil. Na publicação, o escritório é destaque nas áreas Cível, Comércio Internacional, Consumidor, Contratos...

Travas bancárias e seus efeitos perante a Recuperação Judicial

O aprofundamento do quadro recessivo da economia brasileira ao longo de 2015, consequência da diminuição da atividade econômica e da alta do dólar, atrelado aos altos juros de mercado, fez crescer os pedidos de recuperação judicial, que visam a manutenção da empresa,...

Recuperação Judicial sob a ótica do STJ

Diante do atual cenário econômico do país, a recuperação judicial tem se tornado uma alternativa para muitas empresas se manterem no mercado. De acordo com Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações os pedidos bateram recorde neste ano de 2015, levando assim...
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