Leandra Guimarães
01Jul 2021
O governo federal apresentou ao Legislativo, na última sexta-feira (25.06.2021), o Projeto de Lei da 2° etapa da reforma tributária, no qual constam expressivas alterações em quatro principais "frentes": Imposto de Renda das Pessoas Físicas, Imposto de Renda das Pessoas...
25Mai 2021
A Coordenação-Geral da Representação Judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN/CRJ) apresentou ontem (24/05/2021) o Parecer SEI nº 7698/2021/ME, dando início aos procedimentos para adequação da conduta da Fiscalização para o cumprimento da tese fixada...
20Mai 2021
De acordo com o referido Edital, são três as modalidades de quitação, todas prevendo o pagamento de entrada no valor de 5% do valor total do débito, sem reduções, que poderá ser parcelada em até 5 prestações mensais, podendo o remanescente ser parcelado das seguintes...
26Abr 2021
O edital regulamenta o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos na Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 (dez) anos, em fase de execução fiscal já ajuizada ou...
22Abr 2021
Webinar ASA Femme | A importância da inteligência e competências emocionais: o papel do autoconhecimento e das soft skills no relacionamento...
12Abr 2021
Por meio da Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.020, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira – 12.04.2021, a Receita Federal alterou o prazo final para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF), referente ao...
07Abr 2021
Com a SC Cosit nº 50, a RFB formalizou o entendimento de que a operacionalização da chamada “compensação cruzada” deve levar em conta o período de apuração ao qual se referem os créditos reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado, sendo irrelevante a...
29Mar 2021
Foi publicada em 25/03/2021 Resolução AGE nº 96/2021, que dispõe sobre a suspensão dos atos de cobrança de créditos tributários no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais em decorrência dos efeitos do estado de calamidade...