Leandra Guimarães
17Fev 2023
No dia 22 de novembro de 2022, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF apresentou entendimento inédito, afastando a natureza remuneratória de plano de opção de compra de ações (“stock option plan”) e reconhecendo sua natureza mercantil, deferindo o...
06Fev 2023
Convidamos nossos clientes, amigos e parceiros a leitura do nosso mais recente e-book, no qual nossa equipe multidisciplinar desenvolveu um rico material que é um verdadeiro guia prático, com os assuntos de maior relevância no que tange o complexo processo de planejamento e...
02Fev 2023
Nesta quarta-feira (1º de fevereiro) a Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.130 que regulamenta a autorregularização contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.160/2023, permitindo aos contribuintes confessar e,...
17Jan 2023
Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar nossos clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...
13Jan 2023
O Ministro da Fazenda Fernando Haddad, em coletiva de imprensa realizada ontem (12/01), anunciou um pacote de medidas econômicas, entre elas a Medida Provisória 1.160, publicada em edição extra do diário oficial na mesma data, a qual restabelece o chamado “Voto de...
13Jan 2023
Foi publicada ontem, 12 de janeiro, Medida Provisória nº 1159 que altera a redação das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 para excluir ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e da COFINS, incorporando à legislação o racional do entendimento sedimentado em 2017...
13Jan 2023
Foi publicada ontem, 12/01/2023, a Portaria Conjunta PGFN nº 1/2023, a qual instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, estabelecendo condições para Transação Excepcional na cobrança da dívida em contencioso administrativo tributário no âmbito...
02Jan 2023
A nova Presidência da República editou, em seu primeiro dia de mandato, o Decreto nº 11.394/2023 revogando decretos editados no governo anterior que determinavam, dentre outros assuntos, a redução das alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, do PIS e Cofins e...