Notícias & Trabalhos Recentes

Luanna Vieira de Lima Costa

Pílula Trabalhista I STF valida a cobrança de contribuição sindical estabelecida em acordo ou convenção coletiva

O Supremo Tribunal Federal, no último dia 11, decidiu pela constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT, inclusive dos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposição. Em razão disso foi...

Pílula Trabalhista I TST reafirma entendimento quanto à limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos na inicial

Em nova decisão, o TST reforçou o entendimento de que nas hipóteses em que o reclamante indica, na petição inicial, os valores líquidos atribuídos aos seus pedidos, sem registrar ressalva, a condenação deve limitar-se a tais parâmetros, por força do art. 492 do CPC....

Pílula Trabalhista I STF invalida dispositivos da reforma trabalhista que fixavam quórum de 2/3 para edição de súmulas.

No último dia 21 de agosto o STF finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6188 e, por maioria, invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista que exigiam quórum de 2/3 para que o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho...

Azevedo Sette é destaque no guia LL 250 2024

Mais um ano em que somos reconhecidos como um dos principais escritórios na área do direito empresarial pela publicação inglesa LL...

STF afasta vínculo de emprego entre médica e hospital

Em mais uma importante decisão, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, invalidou acordão do TRT da 5ª Região que manteve o reconhecimento de vínculo empregatício de médica que prestou serviços a hospital através de pessoa...

Pílula Trabalhista I TST valida atribuição de natureza indenizatória a aluguel de veículo através de norma coletiva.

O TST profeão monocrática reconhecendo a validade de norma coletiva que atribuiu natureza indenizatória à parcela concernente ao aluguel de veículo dos empregados...

Pílula Trabalhista I STF invalida dispositivos relativos a jornada e descanso de caminhoneiros

Em julgamento finalizado em plenário virtual no último dia 30 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015) relativos à jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas por...

Tabelamento de dano moral trabalhista deve ser utilizado como parâmetro e não como teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a quantificação dos danos morais trabalhistas prevista no artigo 223-G da CLT deverá ser observada como critério orientativo na fundamentação das decisões judiciais, sendo permitido, contudo, o arbitramento de indenização em...
anterior próximo