Notícias & Trabalhos Recentes

Luanna Vieira de Lima Costa

Empregado que rejeitou proposta de reintegração ao emprego não receberá indenização substitutiva por estabilidade

O TST manteve decisão do Tribunal Regional que afastou o direito ao recebimento de indenização substitutiva pelo período de estabilidade acidentária, após recusa do trabalhador à reintegração, decorrente da obtenção de novo...

STF derruba a súmula 450 do TST sobre pagamento em dobro das férias por atraso no pagamento.

O Supremo Tribunal Federal finalizou na sexta-feira, 05/08/2022, o julgamento da ADPF de nº. 501, que questionava a constitucionalidade da Súmula 450 do TST, que previa ser “devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base...

A prática ESG sob o olhar do refúgio no brasil. Uma oportunidade

Por Luanna Vieira de Lima Costa | No último dia 20/06 comemorou-se o Dia Mundial dos Refugiados. De acordo com dados do Governo Federal relacionados ao refúgio no Brasil, a maior parte das solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no último ano de 2021,...

Validado acordo judicial firmado por gestante com quitação plena do contrato de trabalho

O TST reformou decisão Regional que havia afastado a quitação ampla, geral e irrestrita dada por gestante em acordo extrajudicial. O Tribunal de origem havia homologado parcialmente o acordo extrajudicial firmado nos moldes do art. 843 da CLT, restringindo a quitação...

Em decisão isolada, turma do TST valida norma coletiva que prevê contribuição da empresa para sindicato profissional

A Segunda Turma do TST, na contramão da jurisprudência preponderante daquele Tribunal, validou contribuição negocial estabelecida em cláusula coletiva que estipula contribuição a cargo da categoria econômica para fins de “treinamento, requalificação profissional,...

Portaria MTP n. 1.486, de 03 de junho de 2022

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no último dia 06/06/2022, algumas das alterações que foram feitas na Portaria 671/2021, adequando as previsões desta à Lei Geral de Proteção de Dados, com destaque para alterações acerca do preenchimento da carteira...

STF confirma que, embora intervenção sindical seja imprescindível, a entidade não precisa autorizar ou firmar norma coletiva para dispensa em massa.

Em decisão plenária de 08/06/2022 o Supremo Tribunal Federal, analisando o Tema de Repercussão Geral n. 638, anterior à reforma trabalhista de 2017, decidiu, por maioria, que é imprescindível a intervenção sindical em dispensas plúrimas ou coletivas, privilegiando o...

Teletrabalho: Insights preliminares sobre as disposições da Medida Provisória 1.108/2022

No dia 28/3/2022, foi publicada a Medida Provisória (“MP”) 1.108/2022. Já informamos sobre a mencionada MP oportunamente, mas hoje nossa proposta é falarmos especificamente sobre as disposições aplicáveis ao teletrabalho. Aqui não estamos falando do teletrabalho...
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