Luanna Vieira de Lima Costa
26Ago 2021
Sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício de entregadores com a plataforma digital foi reformada em 2º...
13Ago 2021
A discussão se deu nos autos de ação ajuizada por ex-gerente que pretendia a declaração de abusividade da cláusula de não concorrência constante de seu contrato de trabalho....
05Ago 2021
A trabalhadora foi dispensada por justa causa (art. 482, alíneas “b” e “h”, da CLT) em razão de ter viajado a lazer durante o período de isolamento que deveria ter cumprido, por suspeita de contaminação pelo coronavírus...
30Jul 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso manteve a justa causa aplicada à empregada que trocou de identidade com uma colega de trabalho, visando fraudar resultados de exames médicos....
22Jul 2021
Em decisão inédita, a Justiça do Trabalho confirmou em 2ª instância, sentença que reconheceu a validade da justa causa aplicada à trabalhadora que se recusou a tomar a vacina contra a...
21Jul 2021
Para o TST, o nexo epidemiológico previdenciário, previsto no artigo 21-A da Lei nº 8.213/1991, representa mero indício de relação de causa e efeito entre a atividade empresarial e a entidade mórbida incapacitante elencada na Classificação Internacional de Doenças –...
16Jul 2021
Sindicato propôs ação civil pública contra empresa alegando o descumprimento sistemático relativo à proteção de dados de seus substituídos. Além da posse de dados, o Sindicato alegou que a empresa estaria compartilhando-os com terceiros, sem as cautelas...
08Jul 2021
Em recente decisão, o TST deferiu liminar para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto por uma empresa nos autos de ação de mandado de segurança, desobrigando-a de realizar a testes para identificação da COVID-19 em seus empregados e terceirizados, bem...