Luanna Vieira de Lima Costa
28Abr 2023
A 1ª Turma do TST manteve, por unanimidade, decisão do TRT da 2ª Região que indeferiu o pagamento de adicional de transferência a empregado transferido, em caráter provisório, que ficava hospedado em hotéis custeados pela...
20Abr 2023
Em sessão de julgamento virtual realizada no último dia 12.04.2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas aos desligamentos ocorridos após 14.06.2022, data de publicação da ata...
13Abr 2023
Reiterando o entendimento quanto à permissão constitucional de formas alternativas à relação de trabalho, o STF anulou decisão proferida pelo TRT da 1ª Região que invalidava o contrato de...
06Abr 2023
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941 ocorrido em fevereiro desse ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou a constitucionalidade do artigo 139, IV do Código de Processo Civil, que autoriza a aplicação de medidas coercitivas, tais como...
30Mar 2023
Em julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR) ocorrido no último dia 20 de março, o Tribunal Pleno do TST aprovou, por ampla maioria, tese jurídica contrária à OJ 394 de sua Seção de Dissídios Individuais 1 (SDBI-1) para o Tema Repetitivo nº 9. Decidiu-se,...
24Mar 2023
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou entendimento do TRT da 3ª Região e determinou o processamento de Ação Rescisória que pretende a desconstituição de acórdão que transitou em julgado em momento...
22Mar 2023
Por Luanna Vieira de Lima Costa | Sem adentrar no mérito do julgamento que ocorrerá no STF acerca da aplicação da Convenção 158 da OIT e a proteção à dispensa arbitrária e sem justa causa de empregados, fato é que de acordo com o ordenamento jurídico vigente, a...
16Mar 2023
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações de seus respectivos sistemas...