Luanna Vieira de Lima Costa
16Mar 2023
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações de seus respectivos sistemas...
07Mar 2023
Um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta de seu contrato de trabalho prejudicado por ter juntado aos autos de seu processo planilhas confidenciais contendo informações pessoais (tais como nome completo, data de nascimento, identificação de plano de saúde e datas...
01Mar 2023
Primeira Turma do TST manteve, por unanimidade, dispensa de empregado diagnosticado com câncer durante o curso do aviso-prévio. Apesar de ter entendimento pacificado no sentido de que a enfermidade trata-se de doença grave que causa estigma no ambiente laboral, o Colegiado...
23Fev 2023
Durante a realização de uma audiência de conciliação nesse mês de fevereiro, o vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, anunciou que a partir deste ano o TST contará com um Centro Judiciário de...
17Fev 2023
A Quarta Turma do TST manteve, por unanimidade, a validade da dispensa por justa causa de empregado que exercia o cargo de motorista urbano que não tinha renovado a sua carteira nacional de habilitação dentro do prazo previsto em lei. Como a CNH é documento indispensável...
27Out 2022
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6327, em julgamento unânime finalizado na última sexta-feira (21/10/22), confirmando liminar anterior, o STF decidiu que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar de mãe ou do...
19Out 2022
Mais uma vez a Justiça do Trabalho confirma a necessária cautela de empregados e empregadores no uso das redes sociais. Desta vez, o empregado foi dispensado por justa causa após ter divulgado vídeo ofensivo contra a honra de um colega de trabalho, que teria sido filmado...
26Set 2022
A Lei n° 14.457, publicada em 21/09/2022, institui programa “destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho”, estabelecendo, dentre outros, flexibilização de regime de trabalho; estímulos de qualificação profissional de mulheres e...