Notícias & Trabalhos Recentes

Luanna Vieira de Lima Costa

TST anuncia criação de CEJUSC

Durante a realização de uma audiência de conciliação nesse mês de fevereiro, o vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, anunciou que a partir deste ano o TST contará com um Centro Judiciário de...

Justiça do Trabalho confirma justa causa aplicada a motorista com carteira de habilitação suspensa

A Quarta Turma do TST manteve, por unanimidade, a validade da dispensa por justa causa de empregado que exercia o cargo de motorista urbano que não tinha renovado a sua carteira nacional de habilitação dentro do prazo previsto em lei. Como a CNH é documento indispensável...

Início da licença maternidade deve coincidir com alta hospitalar

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6327, em julgamento unânime finalizado na última sexta-feira (21/10/22), confirmando liminar anterior, o STF decidiu que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar de mãe ou do...

Dispensa por justa causa pelo uso de Tik Tok

Mais uma vez a Justiça do Trabalho confirma a necessária cautela de empregados e empregadores no uso das redes sociais. Desta vez, o empregado foi dispensado por justa causa após ter divulgado vídeo ofensivo contra a honra de um colega de trabalho, que teria sido filmado...

Publicada a Lei que estabelece o “Programa emprega + mulheres”

A Lei n° 14.457, publicada em 21/09/2022, institui programa “destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho”, estabelecendo, dentre outros, flexibilização de regime de trabalho; estímulos de qualificação profissional de mulheres e...

STF suspendeu efeitos da Lei que fixou o piso salarial de enfermeiros

O Ministro Roberto Barroso acolheu pedido liminar feito em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta contra a Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da...

Publicada lei que define sanção ao empregador que infringir a previsão legal de anotação da CTPS

A Lei n° 14.438, publicada em 24/08/2022, alterou algumas disposições da CLT, em especial, quanto às anotações em CTPS, com destaque para a inclusão dos artigos 29-A e 29-B, que preveem aplicação de multas nos valores de R$ 3.000,00 e R$ 600,00, respectivamente,...

Azevedo Sette é destaque na LL 250 2023

Forward-thinking full-service firm with mining roots Against the backdrop of Brazil’s highly competitive market, Azevedo Sette Advogados has earned its place providing a highly sought-after, full-service offering, backed by the firm’s extensive reach across five...
anterior próximo