Notícias & Trabalhos Recentes

Plano de Gestão Tático 2023-2024 da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador das telecomunicações brasileiras, publicou recentemente seu Plano de Gestão Tático 2023-2024, em que, em suas próprias palavras, “busca exemplificar o que a Agência entende como fundamental para o...

A utilização da Arbitragem na Resolução de Disputas envolvendo M&A

Por Gabriela Lima Nogueira e Stéphannye de Pinho Arcanjo | O mercado de M&A - Mergers and Aquisitions, ou Fusões e Aquisições, cresce exponencialmente no Brasil desde 2021, ano em que operações dessa natureza atingiram recorde no país, crescendo 59% em relação ao ano...

Prorrogado prazo para voto-vista em julgamento sobre a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro presumido

Tema Repetitivo 1008: Gurgel de Faria tem prazo prorrogado para apresentação de voto-vista em recursos que discutem a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados na sistemática do lucro...

Azevedo Sette é destaque na 3ª edição da Análise Advocacia Mulher

Na recém lançada edição da Análise Editorial, a Análise Advocacia Mulher 2023, nossas sócias Ana Paula Terra Caldeira, Clarissa Viana, Danielle Cavalcante, Isabel Franco, Juliana Petrella Hansen e Silvia Pellegrini e as advogadas Camila Del Sasso, Lorena Pretti...

STJ decide pela possibilidade de incidência do IR retido na fonte e da CSLL sobre correção monetária de aplicações financeiras

Em sessão de julgamento realizada no dia 08/03, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu à unanimidade pela legitimidade da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o total dos...

Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: em busca do equilíbrio entre os avanços da aplicação da inteligência artificial e a proteção dos direitos humanos

Por Ana Paula Terra, Deborah Avelar Freitas, Lorena Pretti Serraglio, Laura Vieira Acedo | A transformação digital está presente na rotina de todos cada vez mais, e com ela também está a aplicação da Inteligência Artificial, seja por meio do uso de aplicativos para...

Possibilidade de integralização do capital social com criptoativos

Por Júlia Alves, Sofia Araujo Padrão e Malu Visco Gordiano Borges | Nos últimos anos, o mercado de criptoativos tem crescido significativamente em todo o mundo, atraindo a atenção de investidores e empresários que buscam novas formas de financiamento e investimento....

Tokenização de Ativos Imobiliários

Por Alessandra Lima Ganz e Lorena de Medeiros | Grandes revoluções tecnológicas vêm acontecendo mesmo em setores mais tradicionais do mercado, o que também atinge o mercado imobiliário....