27Abr 2023
Na quarta-feira, 26/04/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou o julgamento dos Recursos Especiais 1.945.110/RS e 1.987.158/SC, representativos do Tema nº 1182 dos Recursos Repetitivos, cujo objeto consistia em definir se é possível excluir os...
26Abr 2023
Os casos relevantes pautados e julgados na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada, clique em "veja o...
25Abr 2023
Como é de conhecimento geral e após uma espera de exatos dois anos, na semana passada o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento dos Embargos de Declaração opostos em face da decisão proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49....
24Abr 2023
Em decisão proferida nos autos do EAREsp 1927268ª, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, entendeu ser válida, para fins de comprovação de feriado local e tempestividade das peças processuais, a utilização de calendário obtido dos sites dos Tribunais de...
20Abr 2023
Em sessão de julgamento virtual realizada no último dia 12.04.2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas aos desligamentos ocorridos após 14.06.2022, data de publicação da ata...
20Abr 2023
Foi proclamado no dia 19/04/2023, em sessão presencial do Plenário do STF, o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo Fisco na ADC 49, cuja decisão de mérito já havia sido proferida em 19/04/2021, para declarar a inconstitucionalidade de...
19Abr 2023
Nossa prática de Fashion & Luxury abrange o atendimento não somente às empresas de moda, mas sim uma grande diversidade de segmentos como as indústrias têxtil, de acessórios, cosméticos, perfumes, varejo, mídias sociais e digitais, e-commerce, entretenimento, esportes,...
19Abr 2023
DESTAQUES | ADC 49 – Não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos. Julgamento suspenso para proclamação do resultado em sessão presencial do dia...