19Nov 2024
Recentemente entrou em vigor a Resolução nº 767 da Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”), datada de 07 de agosto de 2024 (“Resolução 767/2024”), que introduziu alterações no Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Comunicações...
14Nov 2024
Azevedo Sette Advogados assessorou RDA Mineração e investidores individuais na aquisição de 100% do capital social de Itaminas Comércio de Minérios S.A., uma das maiores produtoras de minério de ferro de Minas...
13Nov 2024
Na última semana, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, um marco na regulamentação da reforma tributária. O texto aprovado, relatado pelo Deputado Mauro Benevides (PDT-CE), agora segue para o Senado Federal, onde...
12Nov 2024
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) publicou,?no dia 07 de novembro,?a primeira edição do compilado?de sentenças arbitrais...
05Nov 2024
A PGFN lançou, na segunda-feira, 04/11/2024, o Edital PGDAU Nº 6/2024, que possibilita aos contribuintes uma nova oportunidade de regularização de débitos tributários inscritos em dívida ativa da União por meio de transação por adesão. Baseada na Lei nº 13.988/2020...
05Nov 2024
Foi pautado para o dia 13/11/2024, às 14h, o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União nos Recursos Especiais nº 2.069.644 e nº 2.074.564, relativos ao Tema Repetitivo 1226....
05Nov 2024
Tema 1226: Definir a natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações de companhias por executivos (Stock option plan), se atrelada ao contrato de trabalho (remuneração) ou se estritamente comercial, para determinar a alíquota aplicável do imposto de renda, bem...
01Nov 2024
Azevedo Sette atuou como assessor jurídico da HVB Participações (Grupo Pulsa) na alienação de 45% de participação societária no Laboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro S.A. para GSH Corp. Participações S.A....