Notícias & Trabalhos Recentes

Pâmella Souto Pires

Possibilidade de exclusão da remuneração de aprendizes da base de cálculo das contribuições previdenciárias e de terceiros

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que as empresas contratem e matriculem aprendizes (maiores de 14 e menores de 24 anos) em cursos de aprendizagem, em número equivalente ao mínimo de 5% e máximo de 15% das funções do estabelecimento que demandem...

TFRM: A famigerada “taxa” mineira que enriquece, desproporcionalmente, os cofres públicos será finalmente dirimida pelo STF

Por Izabelle Lauar Schirmer, Pâmella Souto Pires e Paula Novaes Silva | A história acerca da descaracterização das Taxas de Fiscalização é antiga e ainda controversa: a criação desenfreada de supostas Taxas de Fiscalização sem a devida observância das condições...

O Conflito da Tributação de Software – ICMS OU ISSQN?

A tributação de software é assunto que levanta muitas dúvidas entre os contribuintes, já que a falta de uma legislação específica para regular o tema dá ensejo à discussão sobre quais são os impostos que devem incidir sobre o licenciamento ou cessão desses...
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