Notícias & Trabalhos Recentes

Roberto Mariano de Oliveira Soares

Nova lei de transação tributária no Distrito Federal

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Nova lei de transação tributária no Distrito Federal

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Regulamentação dos puxadinhos da ASA Norte (DF)

O Governo do Distrito Federal publicou o Decreto nº 45.862, definindo regras claras para uso e ocupação das áreas públicas da Asa Norte (“puxadinhos”) . O referido ato prevê os limites que podem ser usados na área comercial, o que se pode usar e como usar....

STJ: faculdades podem reajustar mensalidade ao comprovar aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino

"É permitido que as instituições de ensino superior pratiquem mensalidades diferenciadas para os alunos ingressantes, em comparação aos veteranos, desde que haja justificativa baseada no incremento dos custos provenientes de mudanças metodológicas no...

STF estabelece condições para responsabilização de empresas jornalísticas em caso de entrevistas caluniosas

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, definiu as condições em que as empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente pelo pagamento de indenizações, caso publiquem entrevistas nas quais o entrevistado atribui falsamente a outra pessoa a...

Somos destaques na Análise Advocacia 2023-2024

Nosso escritório, listado desde a primeira edição, aparece como destaque nas áreas de Direito Ambiental, Cível, Compliance, Comércio Internacional, Concorrencial, Consumidor, Contratos Empresariais, Digital, Imobiliário, Previdenciário, Societário e Trabalhista,...

O Processo Administrativo Sancionador na LGPD: Procedimentos e Considerações

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comemora três anos de criação em 6 de novembro de 2023, um marco que coincide com a publicação do Decreto n.º 10.474/2020, nomeando o primeiro corpo diretivo da instituição. A ANPD é uma autarquia de natureza...

Azevedo Sette é destaque no guia LL 250 2024

Mais um ano em que somos reconhecidos como um dos principais escritórios na área do direito empresarial pela publicação inglesa LL...
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