Notícias & Trabalhos Recentes

Missas em homenagem a nosso sócio fundador Ordélio Azevedo Sette

Em Nova Lima/MG: Dia 20/05. Em São Paulo/SP: Dia 22/05....

Propostas Regulatórias para Sistemas de Armazenamento de Energia no Brasil

Um dos temas prioritários da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a regulamentação voltada ao armazenamento de energia elétrica. Neste contexto, o Azevedo Sette Advogados elaborou um relatório com o objetivo de apresentar uma análise detalhada e abrangente...

Receitas financeiras de contribuintes não financeiras: antes e depois da Reforma Tributária

Segundo as Leis n° 10.637/02 e 10.833/03 que instituíram, respectivamente, o PIS e a Cofins não-cumulativos, as Contribuições incidem sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil....

Tema 1224 | STJ julgará dedutibilidade, da base de cálculo do IRPF, dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar

REsp 2043775 (efeito vinculante – Plenário) Tema 1224: Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de...

ADI 6040 | Iniciado julgamento dos Embargos de Declaração do contribuinte contra o acórdão proferido na ação que discute a redução dos percentuais do REINTEGRA

ADI 6040 (efeito vinculante – Plenário) Questiona os artigos 22 da Lei 13.043/2014 e, por arrastamento, dos Decretos nºs 8.543/15, 9.148/17 e 9.393/18, que reduziram o percentual de apuração de crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para...

Tema 1108 | STF definirá aplicação do princípio da anterioridade geral nas reduções de benefícios fiscais previstos no REINTEGRA

Tema 1108: Aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de exercício) em face das reduções de benefícios fiscais previstos no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras...

Tema 914 | Excluído do calendário de julgamento caso em que definirá a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior

Tema 914: Recurso Extraordinário em que se discute a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei 10.168/2000, posteriormente alterada pela Lei...

Tema 843 | Excluído do calendário de julgamento caso em que definirá a exclusão de crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Tema 843: Recurso Extraordinário em que se discute a possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito...
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