Notícias & Trabalhos Recentes

Encontro do mercado de luxo com o COAF

Azevedo Sette Advogados e Deloitte convidam você a participar de nosso debate "Encontro do mercado de luxo com o COAF" que contará com a ilustre presença de Henrique Lopes Eglem de Oliveira, Coordenador de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades...

ASA Femme | Leis e a importância da liderança política feminina

16/08, das 9h às 10h | Webinar ASA Femme "Equilíbrio entre carreira e maternidade: Mães executivas ainda mais fortes no mercado de trabalho pós pandemia" Nessa edição, contaremos com a participação da Beatriz Gusmão, head de Políticas Públicas e Assuntos...

STJ decide pela impossibilidade de bloqueio de valores antes da citação do executado

A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, pela impossibilidade de bloqueio de valores do contribuinte no sistema BacenJud (atual SisbaJud) antes de o devedor ser citado no processo de Execução...

STF julgou Tema 1.223 em repercussão geral e ratificou a inconstitucional da base de cálculo das contribuições sobre a remuneração de transportadores

O Plenário do STF, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da do Tema 1.223 que discute a (in)constitucionalidade da base de cálculo das contribuições previdenciárias incidentes sobre as remunerações pagas aos transportadores autônomos e, na mesma oportunidade,...

STF derruba a súmula 450 do TST sobre pagamento em dobro das férias por atraso no pagamento.

O Supremo Tribunal Federal finalizou na sexta-feira, 05/08/2022, o julgamento da ADPF de nº. 501, que questionava a constitucionalidade da Súmula 450 do TST, que previa ser “devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base...

“Pode isso, Arnaldo”? As Regras de Governança adicionais da SAF

A Lei nº 14.193/2021 (“Lei da SAF”) abriu portas para que diversos mecanismos relacionados à uma avançada e coesa gestão corporativa se consolidem e se tornem uma realidade nas decisões econômicas e administrativas de um time de futebol. A figura da Sociedade Anônima...

Contratações de PPPs em períodos eleitorais

Por Ivana Cota e Leonardo Moreira Costa de Souza | Em ano de eleições, é frequente o questionamento quanto à possibilidade de a Administração Pública celebrar contratos de Parceria Público-Privada (“PPP”), especialmente pelo fato desse tipo de contratação envolver...

Avaliação Eletrônica de Conformidade do COAF

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) iniciou no dia 3 de agosto de 2022, a Avaliação Eletrônica de Conformidade ("AVEC"), para aferir o grau de aderência das pessoas obrigadas às disposições da Resolução COAF nº 36, de 10 de março de 2021. ...
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