20Mai 2025
Em Nova Lima/MG: Dia 20/05. Em São Paulo/SP: Dia 22/05....
19Mai 2025
Um dos temas prioritários da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a regulamentação voltada ao armazenamento de energia elétrica. Neste contexto, o Azevedo Sette Advogados elaborou um relatório com o objetivo de apresentar uma análise detalhada e abrangente...
16Mai 2025
Segundo as Leis n° 10.637/02 e 10.833/03 que instituíram, respectivamente, o PIS e a Cofins não-cumulativos, as Contribuições incidem sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil....
13Mai 2025
REsp 2043775 (efeito vinculante – Plenário)
Tema 1224: Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de...
13Mai 2025
ADI 6040 (efeito vinculante – Plenário)
Questiona os artigos 22 da Lei 13.043/2014 e, por arrastamento, dos Decretos nºs 8.543/15, 9.148/17 e 9.393/18, que reduziram o percentual de apuração de crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para...
13Mai 2025
Tema 1108: Aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de exercício) em face das reduções de benefícios fiscais previstos no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras...
13Mai 2025
Tema 914: Recurso Extraordinário em que se discute a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei 10.168/2000, posteriormente alterada pela Lei...
13Mai 2025
Tema 843: Recurso Extraordinário em que se discute a possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito...