26Abr 2024
Azevedo Sette Advogados convida você a participar de um bate-papo para sobre a Reforma Tributária em Etapas, com um enfoque especial na tributação de investimentos...
19Abr 2024
Em recente decisão, a SDI-1 do TST afastou deserção atribuída a Recurso de Embargos cujo preparo se deu através de seguro garantia desprovido do acréscimo de 30% previsto no artigo 3º, II, do Ato Conjunto Nº...
19Abr 2024
Em sessão de julgamento realizada em 18/04, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os Embargos de Declaração opostos em face dos Acórdãos dos Recursos Especiais 1.945.110/RS e 1.987.158/SC, representativos do Tema nº 1.182. A Corte, no julgamento de...
17Abr 2024
RFB emite Solução de Consulta sobre a impossibilidade de exclusão, na apuração de IRPJ e CSLL, de créditos presumidos de PIS e COFINS calculados sobre insumos da agroindústria, e impossibilidade de ressarcimento/compensação do...
17Abr 2024
Tema 1244: Recursos em que se discute a possibilidade de exigência das contribuições ao PIS - Importação e COFINS - Importação nas operações de importação de países signatários do GATT, sobre mercadorias e bens destinados ao consumo interno ou industrialização na...
17Abr 2024
Tema 1297: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 150, VI, “a”, da Constituição Federal, se o arrendamento de bem imóvel da União para concessionária de serviço público de transporte ferroviário afasta a imunidade tributária recíproca, com a...
17Abr 2024
STF decide que PIS/Cofins devem incidir sobre as receitas decorrentes da locação de bens móveis e imóveis, inclusive para as empresas em que a locação é esporádica ou...
17Abr 2024
STJ julga EDs contra acórdão que validou a incidência do IR retido na fonte e da CSLL sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações...