16Jan 2025
Temos a satisfação de anunciar que passam a compor o quadro de sócios do escritório São Paulo os advogados Piero Sellan, Rodrigo Tambuque Rodrigues e Sergio Mirisola Soda e como consultora Cintia Robin profissionais com amplo reconhecimento de mercado considerados...
15Jan 2025
Conheça as providências URGENTES para garantir a opção pela apuração com base na receita bruta e alíquota de 3,65% em contratos...
09Jan 2025
Em dezembro de 2024 foi publicada a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre julgamento do Tema 1.1041 que fixou a tese de que "o direito ao trânsito seguro, bem como os notórios e inequívocos danos materiais e morais coletivos decorrentes do...
07Jan 2025
A PGFN e a Receita Federal publicaram três editais que estabelecem as condições para a transação de controvérsias tributárias, com descontos de até 65%. Essas iniciativas visam a resolver disputas tributárias relacionadas à dedução de ágio fiscal, classificação...
07Jan 2025
A Receita Federal publicou em 31/12/2024 a Portaria RFB nº 505/2024 que estabelece os novos critérios para classificação de grandes contribuintes, como especiais ou...
07Jan 2025
A PGFN publicou no dia 31/12/2024 a Portaria PGFN/MF nº 2.044/2024, a qual revoga a Portaria PGFN nº 164/2014 e traz novas disposições para regulamentação do oferecimento e aceitação do seguro garantia em débitos tributários inscritos e não inscritos em dívida ativa...
06Jan 2025
Foi publicada em 30 de dezembro de 2024 a Lei nº 15.079, que estabelece um adicional de 15% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicável a empresas multinacionais instaladas no Brasil com receita anual consolidada superior a € 750 milhões (cerca de R$...
03Jan 2025
O Congresso Nacional concluiu, em 17 de dezembro de 2024, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo prevista pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023....