24Jun 2025
Quer saber mais sobre temas atuais e ter a oportunidade de tirar suas dúvidas? Participe de nossas Sessões Trabalhistas em formatos de webinar e também presencial....
11Jun 2025
Os importadores de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) com Ex-tarifário vigente até 31 de dezembro de 2025 devem solicitar, até 30 de junho de 2025, a renovação da redução tarifária, para evitar uma elevação de seus custos vinculados...
05Jun 2025
No julgamento do Recurso Especial nº 2200069 / MT, interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu parâmetros objetivos para a caracterização do dano moral coletivo em situações de degradação...
03Jun 2025
Foi publicado em 02 de junho de 2025, o Edital PGDAU nº 11/2025, por meio do qual a PGFN mantém os benefícios da transação tributária por adesão, agora de débitos inscritos em dívida ativa da União até 04 de março de 2025, ou, no caso de débitos de pequeno valor...
30Mai 2025
Esta semana houve a publicação do Decreto nº 64.244, de 28 de maio de 2025, que adiciona mais um capítulo às incorporações imobiliárias com unidades HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Moradia Popular), em São...
27Mai 2025
O STF pautou para julgamento no dia 28 de maio de 2025 o Tema 914 de repercussão geral (RE 928.943), que discute a constitucionalidade da cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre valores remetidos ao exterior a título de remuneração...