Notícias & Trabalhos Recentes

Luanna Vieira de Lima Costa

“Só no papel não é legal” - Da efetividade das políticas corporativas

ESG. Quanto maior a empresa, mais numerosas são as políticas criadas e desenvolvidas para fazer coro com essas 3 (três) letras que já se tornaram lugar comum, não só no mundo corporativo, mas na mídia em...

Pílula Trabalhista I Prorrogado para 08 de março o prazo para preenchimento do relatório de transparência salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou na data de hoje, o prazo para que as empresas com 100 ou mais empregados realizem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios na Plataforma Emprega Brasil....

Pílula Trabalhista I Inicia-se em 1º de março o prazo de 90 dias para as empresas se cadastrarem no domicílio judicial eletrônico

Na abertura do Ano Judiciário do CNJ, realizada no último dia 20, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),?Ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que, a partir de 1º/03/2024, empresas privadas de todo o país terão 90...

TRT reconheceu em Ação Civil Pública que a Justiça do Trabalho não é Foro competente para o julgamento de pleito de vínculo empregatício com plataforma digital

Observando o que fora recentemente decidido na Reclamação nº 59.795, bem como o entendimento firmado pelo STF na ADC 48, na ADPF 324, no RE 958.252 (Tema 725), na ADI 5835 MC e no RE 688.223 (Tema 590), que reconhecem a licitude de outras formas de relação de trabalho que...

Ministério da Saúde atualiza lista de doenças relacionadas ao trabalho

Através da Portaria GM/MS Nº 1.999, o Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho, incorporando 165 novas patologias como responsáveis por danos à integridade física ou mental do...

Impossibilidade de repasse de contribuição assistencial de empregados não sindicalizados quando não garantido o direito de oposição

Em decisão unânime, a 8ª Turma do TST reformou acordão proferido pelo TRT da 4ª Região que havia determinado o repasse de contribuição assistencial dos empregados de uma empresa não associada ao Sindicato-Autor, sem que fosse assegurado a estes o direito de...

Alterações na legislação do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador

O PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador passou a contar com novas regras desde a publicação do Decreto 11.678/2023, em 31 de agosto de 2023. As principais novidades do Decreto 11.678/2023 são (i) a regulamentação das restrições a contrapartidas oferecidas pelas...

Pílula Trabalhista I Levantamento de extrato de cartão de transporte não viola a intimidade do empregado

Ao julgar um recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra ato coator consubstanciado na decisão judicial que determinou a requisição de extratos de utilização de transporte público, o TST entendeu pela legalidade da medida....
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