Através da Portaria GM/MS Nº 1.999, o Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho, incorporando 165 novas patologias como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador.Dentre as enfermidades incluídas na listagem destacam-se a covid-19, distúrbios músculoesqueléticos, alguns tipos de cânceres e transtornos mentais como burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio.
A nova relação se aplica a toda à população trabalhadora urbana e rural e independe da inserção no mercado de trabalho de maneira formal. Os ajustes receberam parecer favorável dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. O texto passa a valer a partir do dia 29.12.2023. (PORTARIA GM/MS Nº 1.999, de 27 de novembro de 2023).
Pílula de autoria da nossa área Trabalhista, com a sócia Luanna Vieira de Lima Costa e as advogadas Mariana Gonçalves e Laís Marques Antunes.