Notícias & Trabalhos Recentes

 Caio Henrique Arcebispo Fernandes  Juliana Federici Guedes  Leandra Guimarães  Matheus Roscoe Drumond de Castro

07Nov 2023

Aprovado na CCJ o relatório da Reforma Tributária, que segue agora para votação no plenário do Senado

No dia 07 de novembro de 2023, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (“CCJ”) do Senado Federal o texto base do relatório da Reforma Tributária apresentado pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM), com aprovação de algumas emendas. ...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Frederico da Fonseca Silva  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Leandra Guimarães

01Nov 2023

Comunicado Tributário I CONFAZ publica Convênio ICMS sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou no Diário Oficial da União - DOU de hoje, 01/11, o Convênio ICMS nº 174/2023, aprovado pelos 26 Estados e Distrito Federal, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos...

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 Fernando Azevedo Sette  Leandra Guimarães

31Out 2023

Café da Manhã no ASA | Ativos no exterior e fundos de investimento no Brasil: alterações na legislação tributária

Azevedo Sette Advogados e Julius Bär convidam você para debatermos as possíveis alterações na legislação tributária de ativos no exterior e fundos de investimento no Brasil, em café da manhã no escritório de Belo Horizonte. ...

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 Leandra Guimarães  Luciana Marques Rodrigues Tolentino  Matheus Di Felippo Fabricio  Matheus Roscoe Drumond de Castro

31Out 2023

IN 2.164/2023: O ReVar como uma nova ferramenta para calcular o IRPF sobre Renda Variável e centralizar informações à RFB

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, a Instrução Normativa – IN nº 2.164 da Receita Federal do Brasil – RFB que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável – ReVar....

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 Leandra Guimarães  Matheus Di Felippo Fabricio  Pedro Henrique Vasconcellos Moraes

26Out 2023

Aprovado PL 4.173/23 que dispõe sobre taxação dos lucros, rendimentos e ganhos de capital offshore e criação de “come cotas” para os fundos fechados

Aprovado ontem na Câmara de Deputados PL 4.173/23 que dispõe sobre taxação dos lucros, rendimentos e ganhos de capital offshore e criação de “come cotas” para os fundos fechados. O PL segue agora para discussão e votação no...

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 Carolina Sotto Mayor Barreto  Juliana Federici Guedes  Leandra Guimarães

17Out 2023

Impactos no setor imobiliário

A Proposta de Emenda Constitucional - PEC n º 45/2019, que trata da Reforma da Tributação incidente sobre o consumo (“Reforma Tributária”), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho de 2023 e, encontra-se em tramitação no Senado Federal. Conforme veiculado na...

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 Carolina Sotto Mayor Barreto  Leandra Guimarães

04Out 2023

Comunicado Tributário I Utility Tokens e NFTs representativos de imóveis: RFB esclarece obrigatoriedade de prestação de informações sobre operações com criptoativos

No último dia 29 a Receita Federal do Brasil publicou duas soluções de consulta que trouxeram importantes esclarecimentos quanto às regras de declaração de criptomoedas no...

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 Leandra Guimarães  Matheus Di Felippo Fabricio

29Set 2023

Pílula Tributária Informativa - Portaria RFB nº 361/2023

Em meio a Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Reforma da Tributação do Consumo, propostas para alterações relevantes na tributação de lucros e rendimentos no exterior e fundos fechados no Brasil, bem como a extinção dos juros sobre o capital , uma tímida Portaria...

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