Luanna Vieira de Lima Costa
25Ago 2023
No último dia 21 de agosto o STF finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6188 e, por maioria, invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista que exigiam quórum de 2/3 para que o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho...
24Ago 2023
Mais um ano em que somos reconhecidos como um dos principais escritórios na área do direito empresarial pela publicação inglesa LL...
08Ago 2023
Em mais uma importante decisão, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, invalidou acordão do TRT da 5ª Região que manteve o reconhecimento de vínculo empregatício de médica que prestou serviços a hospital através de pessoa...
20Jul 2023
O TST profeão monocrática reconhecendo a validade de norma coletiva que atribuiu natureza indenizatória à parcela concernente ao aluguel de veículo dos empregados...
06Jul 2023
Em julgamento finalizado em plenário virtual no último dia 30 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015) relativos à jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas por...
29Jun 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a quantificação dos danos morais trabalhistas prevista no artigo 223-G da CLT deverá ser observada como critério orientativo na fundamentação das decisões judiciais, sendo permitido, contudo, o arbitramento de indenização em...
22Jun 2023
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, invalidou acordão regional que deixou de fixar honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos procuradores da parte reclamada ao argumento de que a parte autora seria beneficiária da justiça...
16Jun 2023
A partir de 1º de julho de 2023, os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverão ser recolhidos via DARF, por meio da DCTFWeb, depois de informados os...