Luanna Vieira de Lima Costa
06Jul 2022
Por Luanna Vieira de Lima Costa | No último dia 20/06 comemorou-se o Dia Mundial dos Refugiados. De acordo com dados do Governo Federal relacionados ao refúgio no Brasil, a maior parte das solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no último ano de 2021,...
27Jun 2022
O TST reformou decisão Regional que havia afastado a quitação ampla, geral e irrestrita dada por gestante em acordo extrajudicial. O Tribunal de origem havia homologado parcialmente o acordo extrajudicial firmado nos moldes do art. 843 da CLT, restringindo a quitação...
27Jun 2022
A Segunda Turma do TST, na contramão da jurisprudência preponderante daquele Tribunal, validou contribuição negocial estabelecida em cláusula coletiva que estipula contribuição a cargo da categoria econômica para fins de “treinamento, requalificação profissional,...
17Jun 2022
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no último dia 06/06/2022, algumas das alterações que foram feitas na Portaria 671/2021, adequando as previsões desta à Lei Geral de Proteção de Dados, com destaque para alterações acerca do preenchimento da carteira...
10Jun 2022
Em decisão plenária de 08/06/2022 o Supremo Tribunal Federal, analisando o Tema de Repercussão Geral n. 638, anterior à reforma trabalhista de 2017, decidiu, por maioria, que é imprescindível a intervenção sindical em dispensas plúrimas ou coletivas, privilegiando o...
05Abr 2022
No dia 28/3/2022, foi publicada a Medida Provisória (“MP”) 1.108/2022. Já informamos sobre a mencionada MP oportunamente, mas hoje nossa proposta é falarmos especificamente sobre as disposições aplicáveis ao teletrabalho. Aqui não estamos falando do teletrabalho...
28Mar 2022
A semana começou com a publicação de duas novas Medidas Provisórias (“MPV”), a MPV 1.108 e a MPV 1.109, que tratam de matérias trabalhistas. Na última sexta-feira, dia 25 de março, o Governo Federal já havia anunciado que iria publicar tais medidas hoje, deixando...
11Mar 2022
Foi publicada em 10 de março, a Lei nº 14.311/2022 que versa sobre o retorno das gestantes ao trabalho presencial. ...