Luanna Vieira de Lima Costa
30Mar 2023
Em julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR) ocorrido no último dia 20 de março, o Tribunal Pleno do TST aprovou, por ampla maioria, tese jurídica contrária à OJ 394 de sua Seção de Dissídios Individuais 1 (SDBI-1) para o Tema Repetitivo nº 9. Decidiu-se,...
24Mar 2023
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou entendimento do TRT da 3ª Região e determinou o processamento de Ação Rescisória que pretende a desconstituição de acórdão que transitou em julgado em momento...
22Mar 2023
Por Luanna Vieira de Lima Costa | Sem adentrar no mérito do julgamento que ocorrerá no STF acerca da aplicação da Convenção 158 da OIT e a proteção à dispensa arbitrária e sem justa causa de empregados, fato é que de acordo com o ordenamento jurídico vigente, a...
16Mar 2023
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações de seus respectivos sistemas...
07Mar 2023
Um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta de seu contrato de trabalho prejudicado por ter juntado aos autos de seu processo planilhas confidenciais contendo informações pessoais (tais como nome completo, data de nascimento, identificação de plano de saúde e datas...
01Mar 2023
Primeira Turma do TST manteve, por unanimidade, dispensa de empregado diagnosticado com câncer durante o curso do aviso-prévio. Apesar de ter entendimento pacificado no sentido de que a enfermidade trata-se de doença grave que causa estigma no ambiente laboral, o Colegiado...
23Fev 2023
Durante a realização de uma audiência de conciliação nesse mês de fevereiro, o vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, anunciou que a partir deste ano o TST contará com um Centro Judiciário de...
17Fev 2023
A Quarta Turma do TST manteve, por unanimidade, a validade da dispensa por justa causa de empregado que exercia o cargo de motorista urbano que não tinha renovado a sua carteira nacional de habilitação dentro do prazo previsto em lei. Como a CNH é documento indispensável...