19Mar 2024
Tema 1240: Definir se o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados pela sistemática do lucro...
19Mar 2024
Tema 1170: Discussão sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo terceiro salário proporcional referente ao aviso prévio...
19Mar 2024
ADI 5553 (efeito vinculante – Plenário Virtual): ADI em que se discute a constitucionalidade de cláusulas do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da fixação da alíquota zero para os agrotóxicos indicados na Tabela de Incidência...
19Mar 2024
Tema 1170: Discussão sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo terceiro salário proporcional referente ao aviso prévio...
19Mar 2024
Tema 684: Recurso extraordinário que discute, à luz do art. 195, I, da Constituição Federal, a constitucionalidade da incidência da contribuição para o PIS e da COFINS sobre as receitas provenientes da locação de bens...
19Mar 2024
Tema 630: Recurso extraordinário que discute, à luz dos arts. 195, I, b, e 239 da Constituição Federal, a incidência da contribuição para o PIS sobre as receitas decorrentes da locação de bens imóveis, inclusive no que se refere às empresas que alugam imóveis...
19Mar 2024
Por Emile Silvestre de Castro Ezequiel | Há tempos se discute a incidência de consectários legais fixados no título executivo sobre o valor depositado em juízo, até o efetivo levantamento pelo exequente. Anteriormente, o entendimento que tínhamos era de que o depósito...
19Mar 2024
Por Camila Cerceau Vianna de Assis e Ana Paula Braga Franco | A proteção buscada pela Indústria da Moda é diretamente relacionada ao fator econômico, sob a ótica da tutela dos direitos e interesses do criador da obra. Logo, as criações são objeto de proteção pelas...