Notícias Jurídicas
23Ago 2023
O STF, após julgamento pelo Plenário Virtual finalizado em 21/08, reconheceu, por unanimidade, a existência de Repercussão Geral da matéria constitucional suscitada no Recurso Extraordinário nº...
23Ago 2023
O STF finalizou ontem, 22/08/2023, o julgamento virtual dos Embargos de Declaração opostos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em face do acórdão proferido nos autos da ADI nº 4.785/MG, no qual foi reconhecida a constitucionalidade da Lei nº 19.976/2011 do...
21Ago 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e em julgamento em matéria tributária, perante os Tribunais Superiores, compilados de maneira prática e...
21Ago 2023
Em decisão unânime, a SDI-2 do TST autorizou o corte rescisório de sentença proferida nos autos de ação em que as testemunhas da parte não conseguiram ingressar em audiência virtual, por problemas de conexão com a internet, por entender configurada ofensa aos...
18Ago 2023
Confira as atualizações dos casos relevantes pautados em matéria tributária, perante os Tribunais Superiores, compilados de maneira prática e...
17Ago 2023
A legislação tributária pertinente ao IRPJ e à CSLL disciplina os valores de desonerações e incentivos fiscais concedidos pelo Poder Público às empresas, dentro do gênero “Subvenção”, como subvenções correntes/de custeio ou subvenções para investimento, com...
16Ago 2023
Confira as atualizações dos casos relevantes pautados em matéria tributária, perante os Tribunais Superiores, compilados de maneira prática e...
15Ago 2023
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na segunda-feira, 14/08/2023, o julgamento da ADI nº 4.273, na qual se discutia a constitucionalidade de dispositivos das Leis nºs 11.941/2009 e 10.684/2003 que suspendem a punição quanto a crimes contra a...