Notícias Jurídicas
21Mai 2025
Tema 1108: STF inicia julgamento sobre anterioridade geral nas reduções do...
21Mai 2025
ADI 6040 (efeito vinculante – Plenário)
Por maioria, STF rejeita Embargos de Declaração contra o acórdão proferido na ação que discute a redução dos percentuais do REINTEGRA....
21Mai 2025
Tema 1186 – STF definirá se PIS e COFINS compõem a base de cálculo da...
21Mai 2025
ADI 6838 – Pedido de vista interrompe julgamento que definirá a necessidade de lei complementar nacional para disciplinar a incidência de ITCMD em doações e heranças quando o doador ou os bens estão no...
20Mai 2025
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.539.198, em que se discute a inclusão das tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica....
19Mai 2025
Um dos temas prioritários da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a regulamentação voltada ao armazenamento de energia elétrica. Neste contexto, o Azevedo Sette Advogados elaborou um relatório com o objetivo de apresentar uma análise detalhada e abrangente...
13Mai 2025
Foi publicada, em 30/04/2025, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.264/2025, que atualiza as regras de apuração, fiscalização e aproveitamento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins previstas na Instrução Normativa RFB nº...
13Mai 2025
Historicamente, as jurisdições consideradas como paraísos fiscais e os regimes fiscais privilegiados têm sido relacionadas em instruções normativas sendo que a instrução normativa atualmente em vigor é a Instrução Normativa nº 1037 de 04 de junho de...