Update Tributário Semanal | 27.06.2023


Update Tributário Semanal | 27.06.2023


Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada. 

Suspenso STF

  • Suspensão do julgamento do Recurso Extraordinário que discute o caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental, aplicada em valor entre 5% e 40% sobre a operação que não gerou crédito tributário.

Clique em "veja o anexo" para conferir o quadro na íntegra.

Material elaborado com a contribuição de Eduarda Haussman*