Update Semanal | Pauta Tribunais Superiores


Update Semanal | Pauta Tribunais Superiores


Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada. 

Retomada de julgamento | STF

O STF retomará em 08/08 o julgamento relativo à incidência de IRPJ e CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato.

Clique em "veja o anexo" para conferir o quadro na íntegra.

Material elaborado com a contribuição de Eduarda Haussman*