Notícias Jurídicas
30Abr 2024
O Plenário do STF analisará em 08/05/2024 (quarta-feira) os Embargos de Declaração opostos pelas partes e pelos amici curiae no RE nº 1072485/PR, Tema 985 da Repercussão Geral. Os recursos foram apresentados pelo contribuinte e pelas entidades que são parte do processo...
30Abr 2024
Tema 619 - Recurso Extraordinário em que se discute a possibilidade, ou não, de aproveitamento, nas operações de exportação, de créditos de ICMS decorrentes de aquisições de bens destinados ao ativo fixo da...
30Abr 2024
Tema 985 - Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária...
30Abr 2024
ADI que questiona dispositivos do Convênio CONFAZ nº 134/16, que estabelece que as instituições bancárias devem, obrigatoriamente, informar ao fisco estadual todas as transações realizadas por pessoas físicas e jurídicas realizadas via PIX, cartões de crédito e...
30Abr 2024
Possibilidade, ou não, de o contribuinte apresentar, como defesa, a alegação de compensação tributária, homologada ou não, em sede de Embargos à Execução...
30Abr 2024
Tema 1247 - Possibilidade de se estender o creditamento de IPI previsto no art. 11, da Lei n. 9.779/99 também para os produtos finais não tributados (NT), imunes, previstos no art. 155, §3º, da...
29Abr 2024
Faltando apenas três dias úteis para encerrar o mês de Abril, fomos surpreendidos pela medida liminar concedida pelo Ministro Cristiano Zanin na ADI nº 7633, suspendendo os efeitos da prorrogação da desoneração da folha de...
26Abr 2024
Em decisão unânime, a Justiça do Trabalho reputou válida a dispensa por justa causa aplicada a empregada que proferiu comentário racista contra colega de trabalho, por entender caracterizada a ocorrência de ato lesivo da honra, previsto no artigo 482, j, da CLT....