Artigos
22Ago 2022
Dentre as formas de constituição da SAF, o modelo mais utilizado até então envolve a criação de uma nova pessoa jurídica, a SAF, distinta do clube ou da pessoa jurídica original. Nesse sentido, surgem discussões acaloradas sobre o tratamento dos credores dos clubes,...
18Ago 2022
Há uma inovação promovida pelo artigo 25 da Lei da SAF, concedendo expressamente legitimidade ao clube que ainda esteja constituído sob a forma de associação civil para requerer Recuperação Judicial e Extrajudicial, sem necessidade de constituição de SAF. Trata-se de...
15Ago 2022
O chamado Regime Centralizado de Execuções (RCE), disciplinado nos artigos 13 a 24 da Lei 14.193/21 (“Lei da SAF”), é um instituto criado para, a exemplo das já tradicionais Recuperação Extrajudicial e Judicial, viabilizar um concurso de credores e possibilitar a...
11Ago 2022
Por Ivana Cota | Em período eleitoral, há algumas regras a serem observadas pelos agentes públicos, servidores ou não, com o objetivo de evitar condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Tais regras estão estabelecidas pela Lei nº 9.504,...
11Ago 2022
A célebre frase de Arrigo Sacchi, título do presente artigo, é apenas uma singela demonstração da importância do esporte para o ex-técnico italiano. Para o brasileiro, de maneira geral, o sentimento parece ser o mesmo, o maior esporte do mundo ultrapassa os limites da...
10Ago 2022
A disponibilização de serviços de telefonia móvel com o padrão tecnológico de 5ª geração (5G) em diversos países, que indubitavelmente ocasionará relevantes avanços para a população e para as mais diversas frentes da economia, suscitou, por outro lado,...
08Ago 2022
A Lei nº 14.193/2021 (“Lei da SAF”) abriu portas para que diversos mecanismos relacionados à uma avançada e coesa gestão corporativa se consolidem e se tornem uma realidade nas decisões econômicas e administrativas de um time de futebol. A figura da Sociedade Anônima...
05Ago 2022
Por Ivana Cota e Leonardo Moreira Costa de Souza | Em ano de eleições, é frequente o questionamento quanto à possibilidade de a Administração Pública celebrar contratos de Parceria Público-Privada (“PPP”), especialmente pelo fato desse tipo de contratação envolver...