Artigos
12Jan 2023
A emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) tem ganhado cada vez mais importância como ferramenta de fomento do setor imobiliário e, como não poderia deixar de ser, seus reflexos jurídicos ganham evidência e, com as sucessivas crises dos últimos...
10Jan 2023
O setor de telecomunicações no Brasil tem sido objeto de relevantes desenvolvimentos, que são espelhados em consideráveis...
27Dez 2022
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), autoridade regulatória brasileira, aprovou recentemente seu Plano Estratégico para o período compreendido entre 2023 e 2027. O Plano se reveste de grande importância, uma vez que direciona a atuação da Agência, em...
19Dez 2022
Em março deste ano publicamos artigo de nossa autoria a respeito da Teoria do Desvio Produtivo e o dano ao consumidor que teve seu tempo desperdiçado para a solução de problemas geradas pela má-prestação de serviços ou fornecimento de produtos. ...
05Set 2022
O desenvolvimento de empreendimentos de casas isoladas ou geminadas em lotes individualizados e sem áreas comuns há muito demandava regramento específico, o que foi solucionado pela recente Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, ao enquadrá-los no regime das incorporações...
31Ago 2022
Oriunda de projeto de lei apresentado ainda em 2019 , muito já foi veiculado no sentido de que a Lei nº 14.193/2021, nominada “Lei da SAF”, veio para reformular, revitalizar e modernizar o mercado futebolístico brasileiro, há tempos em crise. Assim, mesmo com a bola em...
29Ago 2022
Muito vem sendo discutido sobre a Lei 14.193/2021 (“Lei da SAF”), que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (“SAF”) e fez seu primeiro aniversário no último dia 06. A nova lei surgiu como resposta ao modelo atual de gestão dos clubes brasileiros, em sua maioria...
25Ago 2022
Dentre as formas de financiamento da SAF, há a possibilidade de emissão de debêntures, que, neste contexto futebolístico, são denominadas “debêntures-fut”, conforme previsto na Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (“Lei da SAF”), que instituiu a Sociedade...