Artigos
19Dez 2022
Em março deste ano publicamos artigo de nossa autoria a respeito da Teoria do Desvio Produtivo e o dano ao consumidor que teve seu tempo desperdiçado para a solução de problemas geradas pela má-prestação de serviços ou fornecimento de produtos. ...
05Set 2022
O desenvolvimento de empreendimentos de casas isoladas ou geminadas em lotes individualizados e sem áreas comuns há muito demandava regramento específico, o que foi solucionado pela recente Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, ao enquadrá-los no regime das incorporações...
31Ago 2022
Oriunda de projeto de lei apresentado ainda em 2019 , muito já foi veiculado no sentido de que a Lei nº 14.193/2021, nominada “Lei da SAF”, veio para reformular, revitalizar e modernizar o mercado futebolístico brasileiro, há tempos em crise. Assim, mesmo com a bola em...
29Ago 2022
Muito vem sendo discutido sobre a Lei 14.193/2021 (“Lei da SAF”), que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (“SAF”) e fez seu primeiro aniversário no último dia 06. A nova lei surgiu como resposta ao modelo atual de gestão dos clubes brasileiros, em sua maioria...
25Ago 2022
Dentre as formas de financiamento da SAF, há a possibilidade de emissão de debêntures, que, neste contexto futebolístico, são denominadas “debêntures-fut”, conforme previsto na Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (“Lei da SAF”), que instituiu a Sociedade...
22Ago 2022
Dentre as formas de constituição da SAF, o modelo mais utilizado até então envolve a criação de uma nova pessoa jurídica, a SAF, distinta do clube ou da pessoa jurídica original. Nesse sentido, surgem discussões acaloradas sobre o tratamento dos credores dos clubes,...
18Ago 2022
Há uma inovação promovida pelo artigo 25 da Lei da SAF, concedendo expressamente legitimidade ao clube que ainda esteja constituído sob a forma de associação civil para requerer Recuperação Judicial e Extrajudicial, sem necessidade de constituição de SAF. Trata-se de...
15Ago 2022
O chamado Regime Centralizado de Execuções (RCE), disciplinado nos artigos 13 a 24 da Lei 14.193/21 (“Lei da SAF”), é um instituto criado para, a exemplo das já tradicionais Recuperação Extrajudicial e Judicial, viabilizar um concurso de credores e possibilitar a...