João Paulo Santarosa de Araujo Ayres
27Mai 2025
O STF pautou para julgamento no dia 28 de maio de 2025 o Tema 914 de repercussão geral (RE 928.943), que discute a constitucionalidade da cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre valores remetidos ao exterior a título de remuneração...
21Mai 2025
Tema 111: STF declara inconstitucionalidade da norma que autoriza a compensação de débitos tributários com precatórios de natureza...
21Mai 2025
Tema 1108: STF inicia julgamento sobre anterioridade geral nas reduções do...
21Mai 2025
ADI 6040 (efeito vinculante – Plenário)
Por maioria, STF rejeita Embargos de Declaração contra o acórdão proferido na ação que discute a redução dos percentuais do REINTEGRA....
21Mai 2025
Tema 1186 – STF definirá se PIS e COFINS compõem a base de cálculo da...
21Mai 2025
ADI 6838 – Pedido de vista interrompe julgamento que definirá a necessidade de lei complementar nacional para disciplinar a incidência de ITCMD em doações e heranças quando o doador ou os bens estão no...
21Mai 2025
O Azevedo Sette Advogados promoverá, no dia 04 de junho, dois painéis sobre a reforma tributária do consumo, com foco nos impactos setoriais para o agronegócio, exportadores e mineração. Os eventos contarão com a participação dos sócios Leandra Guimarães, Bruno...
20Mai 2025
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.539.198, em que se discute a inclusão das tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica....