João Paulo Santarosa de Araujo Ayres
06Mai 2025
Tema 1108 – STF definirá aplicação do princípio da anterioridade geral nas reduções de benefícios fiscais previstos no REINTEGRA.....
06Mai 2025
ADI 6040 – STF vai julgar Embargos de Declaração do contribuinte contra o acórdão proferido na ação que discute a redução dos percentuais do...
06Mai 2025
O Recurso Extraordinário nº 835.818, paradigma do Tema 843 de repercussão geral, será julgado pelo plenário físico do STF na sessão marcada para o dia 14 de maio de 2025. O caso trata da possibilidade de exclusão dos créditos presumidos de ICMS, decorrentes de...
06Mai 2025
O STF pautou para julgamento no dia 14 de maio de 2025 o Tema 914 de repercussão geral, que discute a constitucionalidade da cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre valores remetidos ao exterior a título de remuneração decorrente de...
06Mai 2025
Tema 843 – STF julgará exclusão de crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da...
06Mai 2025
Tema 914 – STF julgará constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior....
30Abr 2025
ADI 5894 – STF permite a homologação de partilha sem a comprovação de quitação do ITCMD, no rito do arrolamento sumário....
30Abr 2025
O STF analisou, em sessão plenária do dia 23/04/2025, a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória para desconstituir decisões judiciais transitadas em julgado que se basearam em norma ou interpretação posteriormente declarada...