Notícias & Trabalhos Recentes

Multa automática de 20% gerada pelo e-Social dos contribuintes no momento da declaração de acordos e condenações trabalhistas

A partir de outubro de 2023, conforme previsão da Instrução Normativa RFB n° 2005/2021, após a alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB n° 2147/2023, os empregados passaram a ser obrigados a declarar acordos e condenações trabalhistas no sistema e-Social....

Somos destaques na Análise Advocacia 2023-2024

Nosso escritório, listado desde a primeira edição, aparece como destaque nas áreas de Direito Ambiental, Cível, Compliance, Comércio Internacional, Concorrencial, Consumidor, Contratos Empresariais, Digital, Imobiliário, Previdenciário, Societário e Trabalhista,...

Alterações na legislação do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador

O PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador passou a contar com novas regras desde a publicação do Decreto 11.678/2023, em 31 de agosto de 2023. As principais novidades do Decreto 11.678/2023 são (i) a regulamentação das restrições a contrapartidas oferecidas pelas...

Impossibilidade de repasse de contribuição assistencial de empregados não sindicalizados quando não garantido o direito de oposição

Em decisão unânime, a 8ª Turma do TST reformou acordão proferido pelo TRT da 4ª Região que havia determinado o repasse de contribuição assistencial dos empregados de uma empresa não associada ao Sindicato-Autor, sem que fosse assegurado a estes o direito de...

Update Tributário Semanal | 22.11.2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...

Lançamento do livro Indústria da Mineração - Controvérsias e Soluções

A mineração é atividade de inegável relevância no Brasil e, como indústria das indústrias, viabiliza e impulsiona o desenvolvimento econômico e social do país. O setor mineral é responsável por participação expressiva na balança comercial brasileira e na...

Café da manhã Controvérsias no setor da Indústria da Mineração e lançamento de coletânea inédita

Azevedo Sette convida você para o lançamento do livro "Indústria da Mineração: controvérsias e soluções", seguido de um bate papo sobre os temas com nossos especialistas....

Tudo que você precisa saber sobre a Reforma Tributária

A necessidade de uma reforma tributária ampla no Brasil, abrangendo a tributação sobre o consumo e a renda, não é novidade. Projetos e debates se alongaram por décadas. Pela primeira vez o Congresso Nacional, Executivo e forças da economia parecem estar alinhadas...