Carolina Bujaude Hadad Antonio
06Jan 2026
O direito de preferência do arrendatário na compra de imóvel rural, previsto no Estatuto da Terra, não vem sendo tratado pela jurisprudência como...
22Out 2025
Em 21 de outubro de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.689/2025, que alterou o Decreto nº 4.449/2002 para prorrogar, até outubro de 2029, o prazo para que os cartórios passem a exigir o georreferenciamento de todos os imóveis rurais — independentemente da dimensão —...
- páginas
- 1