Notícias Jurídicas
29Dez 2021
O STF retirou da pauta de julgamentos virtuais, após o pedido de destaque do Min. Gilmar Mendes, os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte em face da decisão proferida em favor dos contribuintes na ADC nº 49, na qual ficou definido que o ICMS...
28Dez 2021
Por meio da Portaria nº 15.059, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27.12.2021, a PGFN promoveu alterações na Portaria nº 11.496, ampliando o prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, instituído pela Portaria PGFN nº 21.562, de setembro de...
24Dez 2021
O cenário econômico pós-pandemia trouxe dificuldades a vários setores de mercado e a correta utilização das possibilidades previstas na legislação falimentar, especialmente após a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, pode trazer muitas oportunidades seja para o...
21Dez 2021
O STF divulgou a pauta de julgamentos do 1º semestre de 2022, com a inclusão de diversos temas relevantes de natureza...
20Dez 2021
Em uma parceria Radar PPP e Azevedo Sette, lançamos a retrospectiva 2021 com todos os materiais produzidos no decorrer deste ano, sobre os segmentos de água e esgoto, iluminação pública e resíduos...
16Dez 2021
Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a questão relativa à "aplicabilidade (ou não) do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à resilição unilateral...
16Dez 2021
Por maioria, a Segunda Seção do STJ também decidiu afetar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a controvérsia a respeito da validade da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo na presença de...
15Dez 2021
Nossos sócios Bruna Bouissou e Rafael Adler apresentam suas considerações sobre (i) receitas acessórias no segmento; e (ii) as perspectivas para o próximo ano, destacando os consórcios públicos já priorizados pela...