Notícias Jurídicas
03Set 2021
O STF incluiu novamente na pauta de julgamentos do Plenário Virtual, a realizar-se entre os dias 10/09/2021 e 17/09/2021, o RE nº 1.063.187/SC (Tema 962 de repercussão geral) em que se discute a (in)constitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic...
03Set 2021
Em seus Embargos de Declaração com efeitos infringentes, o Estado de Rio Grande do Norte alega a existência de omissões que alterariam a conclusão final do julgado. Quando menos, requereu a modulação dos efeitos da decisão para que fosse conferida eficácia prospectiva...
03Set 2021
A Medida Provisória criada pelo governo federal, inicialmente, continha apenas 25 artigos e tratava unicamente da prorrogação dos programa de redução de jornada e salário criados em 2020, devido à...
03Set 2021
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o TST e os TRTs de todo o Brasil, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução...
02Set 2021
Por meio do Decreto nº 48.266, publicado em 1º.09.2021, foi regulamentado o programa de incentivo para quitação de débitos de ITCD no âmbito do “Recomeça Minas”, instituído pela Lei nº 23.801, de...
02Set 2021
O CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados) acaba de lançar a coletânea “As grandes transformações das sociedades de advogados - Anuário 2020”, nossos sócios Fabrício Faggiani Dib e Isabel Franco participam como autores do artigo "As transformações nas...
02Set 2021
Nosso sócio do escritório de Brasília, Roberto Mariano Soares e a advogada Paula Vilela Kladi elaboraram importante material sobre a lei 14.195/21 que estabeleceu mudanças para a citação de empresas nos processos...
01Set 2021
Muito tem se falado acerca do ataque cibernético sofrido pela rede varejista Lojas Renner na última quinta-feira, 19/08, que neutralizou os sites da empresa até o sábado (21) e deixou o APP sem funcionar até domingo (22). Ataques como esse estão se tornando recorrentes no...