Notícias ASA
15Jul 2019
Em mais uma das novidades trazidas pela “MP da Liberdade Econômica” (Medida Provisória nº 881/2019), está a Sociedade Limitada Unipessoal, introduzida no Código Civil, já regulamentada pelo Departamento Nacional do Registro Empresarial e Integração – DREI,...
11Jul 2019
O Projeto de Lei de Conversão nº 7/2019, oriundo da Medida Provisória 869/2018 (“MP 869/18”), acaba de ser sancionado, criando, finalmente, a Autoridade Nacional de Proteção e Dados (“ANPD”), no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 –...
10Jul 2019
Acreditamos que inovações, principalmente as voltadas para tecnologias ou novas formas de estruturar um determinado mercado, estão mudando o mundo e realidade em que...
03Jul 2019
No começo de junho divulgamos um panorama sobre a contribuição sindical a fim de contextualizar todos os acontecimentos, legislativos e jurisprudencial, sobre o...
01Jul 2019
Seguindo a tendência iniciada pelo Rio de Janeiro (Lei 7.753/2017) e pelo Distrito Federal (Lei 6.112/2018), seguida pelo Rio Grande do Sul (Lei 15.228/2018) e pelo Amazonas (Lei 4.730/2018), o estado de Goiás publicou, no dia 25 de junho de 2019, a Lei 20.489/2019,...
28Jun 2019
Nesta quarta-feira, 26 de junho de 2019, o Ministério da Economia publicou a Portaria 309/2019, que estabelece novas regras para análise de pedidos de ex-tarifário para bens de capital (“BK”) e bens de informática e de telecomunicações (“BIT”). Ex-tarifários...
28Jun 2019
O Plenário do Superior Tribunal Federal decidiu nesta última quarta-feira (27/06), por 6 votos a 3, que é constitucional a limitação de 30%, para cada ano-base, do direito das pessoas jurídicas de compensarem os prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e...
26Jun 2019
Visando a transparência relacionada com transações envolvendo criptoativos (moedas virtuais), a Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa nº 1.888/2019, que disciplina a prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos,...